norma nº 554/2014

Carlos Renato Pagianotto 
Secretario Executive 
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Ipigua/SP na forma da Lei, na data supra. 
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EMILIO PAZIANOTO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Ipigua/SP, 10 de Mar90 de 2014. 
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as 
disposicoes em contrario. 
Art. 1 °
- Fica declarada de utilidade publica, para todos os fins de direito, a 
ASSOCIA<;AO DE MORADORES AMIGOS RECANTO DOS DEZOITO, entidade 
sem fins lucrativos, instituida com a finalidade de melhorar a qualidade de vida de seus 
associados em geral, com sede e foro nesta cidade. 
F A<;O SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei. 
EMILIO PAZIANOTO, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de Sao 
Paulo, usando das atribuicoes que me sao conferidas por Lei, 
Autoria do Vereador Jose Augusto Fiore. 
LEI 554 /2014 
Governo da Cldade 2013/2016 
~ J.M 
IPIGUA 
0 6utu,c a qu,te 6a:: aqc,a! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sio Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001-30