norma nº 555/2014

Total. R$ 250.000,00 
02004 - EXECUTIVO I FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2 - EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08241 -ASSISTENCIA AO IDOSO 
08.241.005 - PROJETOS ASSISTENCIAIS AO IDOSO 
08.244005.1.005 - INVESTIMENTO ASSISTENCIA IDOSO 
502 - 449051.00 - OBRAS E INVESTIMENTOS R$ 250.000,00 
Artigo 1 ° - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipigua autorizado, a 
proceder uma abertura de Credito Adicional Especial, ate a irnportancia de R$ 250.000,00 
(duzentos e cinquenta mil reais), de acordo com a lei n° 533 /2013, de 13/11/2013 destinada a 
suplernentacao da seguinte dotacao do orcarnento vigente, a saber: 
CONSIDERANDO a necessidade de reforcar dotacoes ja consignadas na 
Proposta Orcamentaria para o exercicio de 2014, insuficientes para a execucao de alguns projetos 
e atividades, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei Municipal. 
EMILIO PAZIANOTO, Prefeito Municipal de lpigua, Estado de Sao Paulo, 
no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei, 
Dispoe sabre a abertura de um Credito Adicional Especial e da outras providencias. 
LEI 555 /2014 
Go-werno da Cidado 2013/2016 
~ ~
_...._ 
IPIGUA 
0 6utu1'" a (Jl.lftt. 6a:: a(J"l'a! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sao Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001-30 
~ 
Carlos Renato'Pagianotto 
Secretario Executivo 
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Ipigua/SP na forma da Lei, na data supra. 
c~ 
EMILIO p AzlANOto 
PREFEITO MUNICIPAL 
lpigua/SP, 16 de Abril de 2014. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario, 
Artigo 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. 
Artigo 2° - 0 credito Adicional Especial sera coberto com recursos 
provenientes da SECRET ARIA EST ADU AL DE DESENVOL VIMENTO SOCIAL para 
CONSTRU<;AO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO conforme do convenio. 
Govorno da C1dade 2013/2016 /. 
~ ;&.-'bH 
IPIGUA 
0 6utu;c a qt.nit. 6a:: aqc;a! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sao Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001·30