norma nº 556/2014

Total R$ 10.000,00 
503 - 449052.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ I 0.000,00 
2 - EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.EN CIA SOCIAL 
08244-ASSISTENCIA COMUNITARIA 
08.244.006 - PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITAR!O 
08.244006.1.006 - INVESTIMENTO NA ASSIST.EN CIA SOCIAL 
02004 - EXECUTIVO I FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.EN CIA SOCIAL 
Artigo 1 ° - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipigua autorizado, a 
proceder uma abertura de Credito Adicional Especial, ate a importancia de R$ I 0.000,00 ( deis 
mil reais), de acordo com a lei n° 533 /2013, de 13/11/2013 destinada a suplementacao da 
seguinte dotacao do orcarnento vigente, a saber: 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei Municipal. 
EMILIO PAZIANOTO, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de Sao Paulo, 
no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei, 
Dispoe sobre a abertura de um Credito Adicional Especial e da outras providencias. 
LEI 556 /2014 
Governo da Cidade 2013/2016 l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sao Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001-30 
• 
Carlos Renato Pagianotto 
Secretario Executivo 
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Ipigua/SP na forma da Lei, na data supra. 
c-~ 
EMILIO PAZIANOTO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Ipigua/SP, 16 de Abril de 2014. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. 
Artigo 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. 
Artigo 2° - 0 credito Adicional Especial sera coberto com recursos 
provenientes de Transferencia Fundo a Fundo do FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL para Aquisicao de Equipamentos e Material Permanente. 
Govcrno da C1dade 201Jt2016 
....J L!t:-H 
IPIGUA 
0 6ui1m, a (Jl.lfil. 6a:: ae"~a! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sao Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001·30