norma nº 558/2014

Total.. RS 216.000,00 
02006 • EXECUTIVO I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2 - EXECUTTVO 
10- FUNDO MUNIClPAL DE SA UDE 
10301 • ATEN<;:AO BASlCA 
10301009 • REDE MUNICIPAL DE SAUDE 
10301009.1.009 - INVESTIMENTO SERVI<;:O SAUDE 
71-2 - 449051.00 - Obras e lnstalacoes R$ 216.000,00 
Artigo 1° - Fica o Chefe do Executivo Municipal de lpigua autorizado, a 
proceder uma abertura de Credito Adicional Especial, ate a imponiincia de R$ 216.000,00 
(duzentos e dezesseis mil rcais), de acordo com a Lein° 533 /2013 de 13/11/2013 destinada a 
suplementacao da seguinte dotacao do orcarnento vigerue, a saber: 
CONSIDERANOO a neccssidade de reforcar dotacoes ja consignadas na 
Proposta Orcarnentaria para o exerclcio de 2014, insuficientes para a execucao de al guns projetos 
e ativldades, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei Municipal. 
EMIT,JO PAZlANOTO, Prefcito Municipal de lpigua, Estado de Sito Paulo, 
no uso de suas atribuicoes que lhe silo conferidas por Lei, 
Dispoe sobre a abertura de um Credito Adicional Especial e da outras providencias. 
LEI 558 /2014 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
E1tado de Sio Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001-30 
Carlos Renato Paglanotto 
Secretario Executivo 
Publicada, afixada em mural e rcgistrada na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de lpigu!I/SP na forma da Lei, na data supra. 
EMILIO PAZlANOTO 
PREFEITO MUNICIPAL 
. -- c .. 
lpigua/SP, 14 de Maio de 2014. 
Artigo 4° - Revogarn-se as disposicoes cm contrario. 
Arrigo 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. 
Artigo 2• - 0 crcdito Adicionol Especial scra coberto com recurses 
provenientes de Repassc da SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sio Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001·30