| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 2014 |
| Date | 2014-06-16 |
| Ementa | . |
| native_id | 585 |
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Total R$ 30.000,00 02004 - EXECUTIVO I FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2 - EXECUTIVO 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 08.244.006 - PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNIT ARIO 08.244006.1.006 - INVESTIMENTO NA ASSISTENCIA SOCIAL 504 - 449052.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 Artigo 1.0 - Fica o Chefe do Executive Municipal de Ipigua autorizado, a proceder uma abertura de Credito Adicional Especial, ate a irnportancia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com a Lei n° 533/2013, de 13/11/2013 destinada a suplementacao da seguinte dotacao do orcarnento vigente, a saber: CONSIDERANDO a necessidade de reforcar dotacoes ja consignadas na Proposta Orcamentaria para o exerci cio de 2014, insuficientes para a execucao de al guns projetos e atividades, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal. EMILIO PAZIANOTO, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes que the sao conferidas por Lei, Dispoe sobre a abertura de um Credito Adicional Especial e da outras providencias. LEI 560 /2014 Governo da Cidade 201312016 / ~ ~ IPIGUA 0 6utu~~ a qu,t~ 6a:i aq~~a! PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA Estado de Sao Paulo CNP J: 01.528.506/0001-30 Carlos Renato Pagianotto Secretario Executivo Publicada, afixada em mural e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de lpigua/SP na forma da Lei, na data supra. ~ EMILIO P AZIA'"NOTO PREFEITO MUNICIPAL lpigua/SP, 16 de Junho de 2014. Artigo 4°. - Revogam-se as disposicoes em contrario. Artigo 3.0 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. Artigo 2.0 - 0 credito Adicional Especial sera coberto com recursos provenientes de Transferencia do Estado, conforme Convenio junto a SECRET ARIA DE DESENVOL VIMENTO SOCIAL para Aquisicao de Equipamentos e Material de Natureza Permanente. Governo da Cidade 2013/2016 .. ...ti IPIGUA 0 611t1m, a (Jll.lltll. 6a:i a(J"l'a! PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA Estado de Sio Paulo CNPJ: 01.528.506/0001-30