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← Ipiguá (SP)

norma nº 560/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 560 / 2014
Date 2014-06-16
Ementa.
native_id585

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Total R$ 30.000,00 
02004 - EXECUTIVO I FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2 - EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
08.244.006 - PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNIT ARIO 
08.244006.1.006 - INVESTIMENTO NA ASSISTENCIA SOCIAL 
504 - 449052.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 
Artigo 1.0 - Fica o Chefe do Executive Municipal de Ipigua autorizado, a 
proceder uma abertura de Credito Adicional Especial, ate a irnportancia de R$ 30.000,00 (trinta 
mil reais), de acordo com a Lei n° 533/2013, de 13/11/2013 destinada a suplementacao da 
seguinte dotacao do orcarnento vigente, a saber: 
CONSIDERANDO a necessidade de reforcar dotacoes ja consignadas na 
Proposta Orcamentaria para o exerci cio de 2014, insuficientes para a execucao de al guns projetos 
e atividades, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei Municipal. 
EMILIO PAZIANOTO, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de Sao Paulo, 
no uso de suas atribuicoes que the sao conferidas por Lei, 
Dispoe sobre a abertura de um Credito Adicional Especial e da outras providencias. 
LEI 560 /2014 
Governo da Cidade 201312016 / 
~ ~ 
IPIGUA 
0 6utu~~ a qu,t~ 6a:i aq~~a! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sao Paulo 
CNP J: 01.528.506/0001-30 
Carlos Renato Pagianotto 
Secretario Executivo 
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de lpigua/SP na forma da Lei, na data supra. 
~ 
EMILIO P AZIA'"NOTO 
PREFEITO MUNICIPAL 
lpigua/SP, 16 de Junho de 2014. 
Artigo 4°. - Revogam-se as disposicoes em contrario. 
Artigo 3.0 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. 
Artigo 2.0 - 0 credito Adicional Especial sera coberto com recursos 
provenientes de Transferencia do Estado, conforme Convenio junto a SECRET ARIA DE 
DESENVOL VIMENTO SOCIAL para Aquisicao de Equipamentos e Material de Natureza 
Permanente. 
Governo da Cidade 2013/2016 
.. ...ti 
IPIGUA 
0 611t1m, a (Jll.lltll. 6a:i a(J"l'a! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sio Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001-30 

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