| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 563 / 2014 |
| Date | 2014-08-15 |
| Ementa | . |
| native_id | 588 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Total R$ 150.000,00 2 - EXECUTIVO 20 - AG RI CUL TURA 20.606 - EXTENSA.O RURAL 20.606.028.1.022-INVEST. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 213-6 - 449052.00 - Equipamento Material Permanente R$ 150.000,00 2015 - EXECUTIVO I URBANISMO, OBRAS E SERVI<;OS MUNICIPAIS Artigo 1.0 - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipigua autorizado, a proceder uma abertura de Credito Adicional Especial, ate a importancia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), de acordo com a Lei n° 533/2013 de 13/11/2013 destinada a suplementacao da seguinte dotacao do orcamento vigente. CONSIDERANDO a necessidade de reforcar dotacoes ja consignadas na Proposta Orcarnentaria para o exercicio de 2014, insuficientes para a execucao de al guns projetos e atividades, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal. EMILIO PAZIANOTO, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes que lhe sac conferidas por Lei, Dispoe sabre a abertura de um Credito Adicional Especial e da outras providencias. LEI 563 /2014 Governo da Cidade 2013/2016 f J; a..J.11 IPIGUA 0 6ut1m, a (Jl.lftl. 6a~ a(JtJ~a! PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA Estado de Sao Paulo CNPJ: 01.528.506/0001-30 Carlos Renato Pagianotto Secretario Executivo Publicada, afixada em mural e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipigua/SP na forma da Lei, na data supra. <:~ EMILIO PAZIANOTO PREFEITO MUNICIPAL Ipigua/SP, 15 de Agosto de 2014. Artigo 4°. - Revogam-se as disposicoes em contrario, Artigo 3.0 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. Artigo 2.0 - 0 credito Adicional Especial sera coberto com recursos provenientes convenio com a Caixa Econ6mica Federal= PROCESSO n° 2586.1006002-63/20 I 3 PROJETO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO = AQUISI<;AO DE TRATOR =. Governo da Cidade 2013/2016 [ • ~ ;&.-..1.M IPIGUA 0 6uito'c a e1.ni1. 6a:i aecJ'a! PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA Estado de Sao Paulo CNPJ: 01.528.506/0001·30