br-locleg corpus explorer

← Ipiguá (SP)

norma nº 563/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 563 / 2014
Date 2014-08-15
Ementa.
native_id588

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Total R$ 150.000,00 
2 - EXECUTIVO 
20 - AG RI CUL TURA 
20.606 - EXTENSA.O RURAL 
20.606.028.1.022-INVEST. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 
213-6 - 449052.00 - Equipamento Material Permanente R$ 150.000,00 
2015 - EXECUTIVO I URBANISMO, OBRAS E SERVI<;OS MUNICIPAIS 
Artigo 1.0 - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipigua autorizado, a 
proceder uma abertura de Credito Adicional Especial, ate a importancia de R$ 150.000,00 (cento 
e cinquenta mil reais), de acordo com a Lei n° 533/2013 de 13/11/2013 destinada a 
suplementacao da seguinte dotacao do orcamento vigente. 
CONSIDERANDO a necessidade de reforcar dotacoes ja consignadas na 
Proposta Orcarnentaria para o exercicio de 2014, insuficientes para a execucao de al guns projetos 
e atividades, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei Municipal. 
EMILIO PAZIANOTO, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de Sao Paulo, 
no uso de suas atribuicoes que lhe sac conferidas por Lei, 
Dispoe sabre a abertura de um Credito Adicional Especial e da outras providencias. 
LEI 563 /2014 
Governo da Cidade 2013/2016 f 
J; a..J.11 
IPIGUA 
0 6ut1m, a (Jl.lftl. 6a~ a(JtJ~a! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sao Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001-30 
Carlos Renato Pagianotto 
Secretario Executivo 
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Ipigua/SP na forma da Lei, na data supra. 
<:~ 
EMILIO PAZIANOTO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Ipigua/SP, 15 de Agosto de 2014. 
Artigo 4°. - Revogam-se as disposicoes em contrario, 
Artigo 3.0 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. 
Artigo 2.0 - 0 credito Adicional Especial sera coberto com recursos 
provenientes convenio com a Caixa Econ6mica Federal= PROCESSO n° 2586.1006002-63/20 I 3 
PROJETO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO = 
AQUISI<;AO DE TRATOR =. 
Governo da Cidade 2013/2016 [ • 
~ ;&.-..1.M 
IPIGUA 
0 6uito'c a e1.ni1. 6a:i aecJ'a! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sao Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001·30 

open original →