norma nº 585/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado do São Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001-30 IPIGUA 
0 6aaJø a giti 642 a,a! 
LEI 585 /2015 
"CONCEDE SUB VENçAO SOCIAL A AS50CIAçA0 
PROJETO D+ DA CRIANA E DO ADOLESCENTE" 
Emilio Pazianoto, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuicOes legais, etc. 
Faz Saber, que a Cãmara Municipal de Ipiguá aprovou e etc sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 1 0. Fica concedida a Associaçao Projeto D+ da Crianca e do 
Adolescente de Ipigua, uma subvencao social no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a 
ser repassado em parcela ünica destinada as despesas de manutencAo de suas atividades, 
cabendo a beneficiária promover a prestação de contas do repasse que será efetuado mediante 
convênio firmado entre as partes. 
Art. 2°. As despesas corn a execuçAo da presente Lei correrão por conta de 
dotaçOes próprias do orcamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacAo, revogadas as 
disposiçoes em contrário. 
IpiguálSP, 03 de setembro de 2015. 
EMILIO PAZIANOTO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de IpiguálSP na forma da lei, na data supra. 
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Carlos Renato Pagianotto 
Secretário Executivo