norma nº 588/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001-30 IPIGUA 
0 6,memfo a q&ne 64,1,46,0m! 
LEI 588 /2015 
"DISPOE SOBRE A CRIAçAO DE NUCLEO DE 
EXPANSAO URBANA E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS". 
EMILIO PAZIANOTO, Prefeito Municipal de Ipiguá, Comarca de São 
José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuicOes legais, faz saber que a 
Cãmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. 
Art. 1°. Fica criado, no perImetro do MunicIpio de Ipiguá, o nücleo de 
expansão urbana denominado "NUCLEO URBANO SAO BERNARDO", corn area total de 
63,0992 hectares de terras, oriundas da MatrIcula n° 1 59.483, do Primeiro Oficial de Registro 
de Imóveis de São José do Rio Preto, delimitadas pela seguinte linha perimetral: "Inicia-se a 
descricão deste perImetro no vértice EVV-M-01 14, de coordenadas Lat: 20°40'43,343"S e 
Long: 49'23'16,461 "W; localizado no Km 18+371,00 rn da Rodovia Estadual SP- 427 (Delcio 
Custódio da Silva), e a 25,00 metros de seu eixo, deste segue confrontando corn o imóvel de 
propriedade de JOSÉ SARAIVA transcricAo n° 62.635- 1° ORI de Sao José do Rio Preto; corn 
seguintes azimutes e distâncias: 110°01' e de 764,24 metros ate o vértice EVV-M-01 15, de 
coordenadas Lat: 20°4051,854"S e Lon: 49°22'51,654"W; 109°55' e de 745,13 metros ate o 
vértice EVV-M-0116, de coordenadas Lat: 20°41'00,113"S e Lon: 49°22'27,452"W; 109°50' 
e de 29,72 metros ate o vértice EVV-P-0228, de coordenadas Lat: 20°41'00,441'S e Lon: 
49°22'26,486"W; situado na margem esquerda do CORREGO DA ESTIVA; deste segue pelo 
referido a rnontante, e fronteando o imOvel de matrIcula n° 7.566 - 1° ORI de São José do Rio 
Preto, de propriedade de JOAO LINO GONALVES e OUTRO, corn seguintes azimutes e 
distãncias: 206°27' e de 35,14 metros ate o vértice EVV-P-0229, de coordenadas Lat: 
20°41'01,464"S e Lon: 49°22'27,027"W; 242°53' e de 22,95 metros ate o vértice EVV-P￾0230, de coordenadas Lat: 20°41'01,804"S e Lon: 49°22'27,733"W; 245°29' e de 29,52 
metros ate o vértice EVV-P-0231, de coordenadas Lat: 20°41'02,202"S e Lon: 
49°22'28,661"W; 234°46' e de 20,48 metros ate o vértice EVV-P-0232, de coordenadas Lat: 
20°41'02,586"S e Lon: 49°22'29,239"W; 222°58' e de 20,68 metros ate o vértice EVV-P￾0233, de coordenadas Lat: 20°41'03,078"S e Lon: 49°22'29,726"W; dal segue fronteando o 
imóvel de matrIcula n° 12.069 -1° ORI de São José do Rio Preto, de propriedade de DACIO 
CARLOS PUCCI, em 240"16'e de 32,76 metros ate o vértice EVV-P-0234, de coordenadas 
Lat: 20041 1 03,606"S e Lon: 49°22'30,709"W; 248 038'e de 24,74 metros ate o vértice EVV-P￾0235, de coordenadas Lat: 20°41'03,899"S e Lon: 49°22'31,505"W; 221°47' e de 45,08 
metros ate o vértice EVV-P-0236, de coordenadas Lat: 20°41'04,992"S e Lon: 
49°22'32,543"W; 295°18' e de 25,39 metros ate o vértice EVV-P-0237, de coordenadas Lat: 
20°41'04,639"S e Lon: 49°22'33,336"W; 264°25' e de 49,73 metros ate o vértice EVV-P￾0238, de coordenadas Lat: 20°41'04,796"S e Lon: 49°22'35,046"W; 252°43' e de 39,86 
metros ate o vértice EVV-P-0239, de coordenadas Lat: 20°41'05,181"S e Lon: 
49°22'36,361"W; 236°18' e de 41,57 metros ate o vértice EVV-P-0240, de coordenadas Lat: 
20°41'05,931"S e Lon: 49°22'37,556"W; 198°27' e de 23,31 metros ate o vértice EVV-P￾0241, de coordenadas Lat: 20°41'06,650"S e Lon: 49°22'37,811"W; 240'24'e de 15,5 1 metros 
W o vértice EVV-P-0242, de coordenadas Lat: 20°41'06,899"S e Lon: 49°22'38,277"W; 
268'07'e de 43,15 metros ate o vértice EVV-P-0243, de coordenadas Lat: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001-30 IPIGUA 
c a Lima 6 42 aa! 
20°41'06,945"S e Lon: 49°22'39,767"W; 219°27' e de 31,43 metros ate o vértice EVV-P - 0244, de coordenadas Lat: 20°41'07,734"S e Lon: 49°22'40,457"W; deste segue confrontando 
corn o imóvel de matrIcula no 66.007- 1° ORI de São José do Rio Preto, de propriedade de 
PAULO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS e outros; corn seguintes azimutes e 
distâncias: 279°24' e de 80,86 metros ate o vértice EVV-M-01 17, de coordenadas Lat: 
20'41'07,304"S e Lon: 49'22'43,213"W; deste segue confrontando ainda corn o irnOvel de 
matrIcula n° 66.007, de propriedade de PAULO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS e 
outros; corn seguintes azimutes e distãncias: 279°24' e de 226,16 metros ate o vértice EVV￾M-0118, de coordenadas Lat: 20041t06,102flS e Lon: 49°22'50,922"W; 279°12' e de 306,03 
metros ate o vértice EVV-M-0 119, de coordenadas Lat: 20°41'04,509"S e Lon: 
49°23'01,359"W; 272°42' e de 581,98 metros ate o vértice EVV-M-0120, de coordenadas 
Lat: 20°41'03,615"S e Lon: 49°23'21,444"W; deste segue confrontando corn RODOVIA 
ESTADUAL DELCIO CUSTODIO DA SILVA (SP-427); corn seguintes azirnutes e 
distâncias: 13°01' e de 639,95 metros ate o vértice EVV-M-0114, de coordenadas Lat: 
20°40'43,343"S e Lon: 49°23'16,461"W; ponto inicial da descrição deste perImetro". 
Art. 21. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir a area 
descrita no Artigo 1° desta Lei no mapa oficial do municIpio e respectiva planta genérica de 
valores. 
Art. 3°. Os tributos municipais incidirAo nos imóveis reportados nesta Lei, 
conforrne determina o Codigo Tributário Municipal e legislacAo aplicável. 
Art. 4°. As despesas decorrentes da execuçAo desta Lei correrAo por conta 
de verbas próprias do orcamento vigente. 
Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as 
disposicOes em contrário. 
Ipiguá/SP, 06 de outubro de 2015. 
EMILIO PAZIANOTO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de IpiguálSP na forma da lei, na data supra. 
Carlos Re ato Pagianotto 
Secretário Executivo