norma nº 618/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001-30 IPIGUA 
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LEI 618 /2016 
Autoria do Vereador Paulo Pereira de Jesus. 
DispOe sobre a denominacão de rua 
na sede do MunicIpio de Ipiguá. 
Emilio Pazianoto, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de São Paulo, 
usando das atribuiçOes que Ihes são conferidas por lei, 
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte lei: 
Art. 10 - Fica denominada Rua Deolindo Batista, a Rua 06, localizada no 
bairro Residencial São Paulo, neste municIpio. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execucão proverão de dotacoes 
orcamentárias do orcamento vigente. 
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacão. 
IpiguálSP, 15 de marco de 2016. 
EMILIO PAZIANOTO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 
bern corno no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.