norma nº 476/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo Governo Municipal 2009-2012 y
| ) CNPJ: 01.528.506/0001-30
Ne a
Z
Posso maior orgulho, nossa vida!
LEI 476 /2012
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
EFRAIM GARCIA LOPES, Prefeito Municipal de Ipiguá, Comarca de São José do
Rio Preto, Estado de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Ipiguá aprovou e ele
promulga e sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aberto na Contabilidade Municipal, um Crédito Especial de R$
12.000,00 (doze mil reais), conforme a seguir descrito:
09 — Previdência Social
122 — Administração Geral
00 46 — Suporte Administrativo
2030 — Gestão de Regime de Previdência
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas......... R$ 10.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais........................ R$ 2.000,00
Artigo 2º - A dotação orçamentária suplementada na forma do artigo anterior será
coberta com recursos financeiros provenientes de anulação, sendo:
99 — Reserva de Contingência
99 999 — Reserva de Contingência
99 999 9002 — Reserva Orçamentária Iprem
99 999 9002 000 — Reserva de Contingência — IPREM
7.7.99.99.00 — Reserva de Contingência............. R$ 12.000,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ipiguá, 24 de Abril de 2012.
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretária da Prefeitura Municipal de
Ipiguá/SP na forma da Lei, na data supra.
Carlos Renato Pagianotto
Secretário Executivo
Fone: (17) 3269-9000
Dum dn O amdenia 4AN Contra MED: 4RANQNM - a-mail: nrefeitura iniauafdvahoo.com.br - Ipiquá - SP