norma nº 659/2017

No MUNICIPAL 207
Ne *200
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
LEI 659 /2017
Dispõe sobre a denominação da Creche
Municipal de Ipiguá/SP.
EMÍLIO PAZIANOTO, Prefeito do Município de Ipiguá, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade do serviço
público e o interesse da Administração Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica denominada de Simoni Fachin a Creche Municipal
de Ipiguá.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Ipiguá/SP, 16 de agosto de 2017.
EMÍLIO PAZIANOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP,
bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.
IS
ISSN
ES E)
Esolas: Renato Pagianotto
Secretário Executivo
Fone: (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipigua.sp.gov.br - Ipiguá-SP