norma nº 701/2018

MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
LEI 701/2018
“Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Lei Municipal nº 183/2002 e dá outras providências”.
Emílio Pazianoto, Prefeito Municipal de Ipiguá, Comarca de São José do
Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei nº 183/2002, para constar o nome de
Alípio Braga, Rua Projetada “4”, nº 120, Quadra “E”, Lote 16, onde constava o nome de João
Natalino Andreto; bem como para constar o nome de João Natalino Andreto, Rua Projetada
“4”, número 100, Quadra “E”, Lote 18, onde constava o nome de Alípio Braga, passando a
vigorar com as seguintes alterações:
“NOME RUA Nº QUADRA LOTE
Alípio Braga Projetada “4” 120 E 16
João Natalino Andreto Projetada “4” 100 E 18”
Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento municipal, de acordo com as
medidas efetivamente implantadas, não havendo previsão de impacto orçamentário-
financeiro.
Artigo 3º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
Ipiguá/SP, 17 de setembro de 2018.
E
EMÍLIO PAZIANOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP,
bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.
N
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CRE
Carlos Renato Pagianotto —
EE Secretário Executivo
Fone: (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipigua.sp.gov.br - Ipiguá-SP