| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 709 / 2018 |
| Date | 2018-11-28 |
| Ementa | . |
| native_id | 712 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
NO MUNICIPAL 29, e Peg, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ Estado de São Paulo LEI 709/2018 “Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências”. Emílio Pazianoto, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal. Artigo 1º — Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a proceder uma abertura de crédito adicional especial, até a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com a Lei nº 671/2017 de 29/11/2017, destinada a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente, 030100 - IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 09.272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 09.272.053 - INVESTIMENTO NO INSTITUO DE PREVIDÊNCIA 09.272.053.1.026 - INVESTIMENTO DE SERVIÇOS DE PREVIDÊNCIA 502-1 - 449061.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ............................. R$ 80.000,00 Total........ereereeneeeseersersenseeneerernseencenecenecascenseasenseencenscascensenscansensennsenss R$ 80.000,00 Artigo 2º — O crédito adicional especial aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente de anulação abaixo relacionada: Fone: (17) 3269-9000 Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipigua.sp.gov.br - Ipiguá-SP MUNICÍPIO DE IPIGUÁ Estado de São Paulo 030100 - IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 09.272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 09.999.036 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 09.999.036.9.002 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA - IPREM 292-7 - 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ...............uve R$ 80.000,00 Total ......cersesencasenensensecencascasesassentesensasesses cases sestssssesracas ancas mensamensenenensenso R$ 80.000,00 Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º — Revogam-se as disposições em contrário. Ipiguá/SP, 28 de novembro de 2018. EMÍLIO PÁZIANOTO PREFEITO MUNICIPAL Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra. Carlos Renato Pagianotto Secretário Executivo o Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipigua.sp.gov.br - Ipiguá-SP Fone: (17) 3269-9000