norma nº 718/2019

MUNICÍPIO DE IPIGUÁ qa:
Estado de São Paulo
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Ipigúa
Uma cidade para todos!
LEI 718/2019
“Dispõe sobre extinção de cargo público e dá outras providências”.
Emílio Pazianoto, Prefeito Municipal de Ipiguá, Comarca de São José do
Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz Saber que a Câmara Municipal de Ipiguá aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica extinto o cargo de provimento em comissão de “Supervisor de
Eventos”, criado pelo artigo 3º, I, da Lei 02/1997.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Ipiguá/SP, 27 de março de 2019.
EMILIO PAZIANOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP,
bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.
Carlos Renato Pagianotto
Secretário Executivo
Rm E e". (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipigua.sp.gov.br - Ipiguá-SP