norma nº 5/2020

Câmara Municipal de 1p19 a 
CNPJ (MF) 01.658.010I0001-81 
Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP 
ATO DA MESA DIRETORA N2 05/2020. 
"Dispõe sobre a prorrogação da suspensão 
determinada pelo Ato da Mesa Diretora n. 03 e 0412020 
e dá outras providências." 
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de lpiguá, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e, 
CONSIDERANDO a persistência da situação de pandemia pela Covid-19, 
RESOLVE 
Art. 1 - Fica prorrogado por mais 16 (dezesseis) dias os 
prazos de suspensão do expediente desta Casa de Leis e todas as sessões 
ordinárias, podendo ser convocadas sessões extraordinárias se necessário, 
para deliberações; 
Art. 22 - Os servidores e prestadores de serviços deste 
Poder legislativo permanecerão em suas casas, de sobreavisos, podendo 
executar tarefas (home office) e, quanto instados, deverão comparecer à 
sede para sua execução, recomendado que tomem os limites e cuidados de 
saúde; 
Art. 32 - Os prazos de tramitações das proposituras ficam 
suspensos até 31 de maio de 2020; 
Art. 49 - Maiores informações e contatos poderão ser 
obtidos pelo site: www.ipigua.sp./eg.br e e-mail: contato@ipigua.sp.leg.br; 
Art. 59 - Este Ato entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Art. 6 - Publique-se. Registre-se. Afixe-se. Comunique-se 
e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Ipiguê* 
CNPJ (MF) 01.658.01010001-81 
Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipiguá-SP, 15 
de maio de 2020. 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
Renato Paz! to 
Presidente,da 5mara. 
José Augusto Fiore 
1 2 Secretário 
Geraldo Claudino de Oliveira 
Vice Presidente da Câmara 
ecretario