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norma nº 6/2020

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-06-01
EmentaDispõe sobre a volta das sessões ordinárias, prazos de proposituras e expediente do Poder Legislativo do Município de Ipiguá e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Ipiguá 
CNPJ (MF) 01.658.01010001-81 
Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP 
ATO DA MESA DIRETORA Ng 06/2020. 
"Dispõe sobre a retomada dos trabalhos legislativos, 
prazos, expediente e dá outras providências." 
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de lpiguá, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e, 
CONSIDERANDO a persistência da situação de pandemia pela Covid-19 e as 
novas determinações de flexibilização do Governo Estadual, 
RESOLVE 
Art. 1 - Ficam restabelecidos os prazos regimentais 
desta Casa de Leis e o expediente aos servidores, que será 
excepcionalmente das 8 às 12 horas, bem como, os atendimentos nas 
dependências deverão obrigatoriamente ser observados os protocolos de 
distanciamento, higiene e sanitização de ambientes, com o ingresso de uma 
pessoa por vez; 
Art. 2 - Nas sessões, que serão presenciais, somente os 
vereadores, convidados e servidores desta Casa de Leis poderão participar, 
sendo certo que todos deverão estar devidamente protegidos; 
Art. 3 - Maiores informações e contatos poderão ser 
obtidos pelo site: www.ipigua.sp.Ieg.br e e-mail: contato@ipigua.sp.leg.br; 
Art. 4 - Este Ato entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Art. 5 - Publique-se. Registre-se. Afixe-se. Comunique-se 
e Cumpra-se. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de lpiguá-SP, 01 
de junho de 2020. 
Câmara Municipal de IpIg à 
CNPJ (MF) 01.658.01010001-81 
Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
enato Paííânoto Geraldo Claudino de Oliveira 
Presidente da Câmara Vice Presidente da Câmara 
José Augusto Fiore Maureli Belei 
1 1Secretário 2 2Secretário 

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