| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a volta das sessões ordinárias, prazos de proposituras e expediente do Poder Legislativo do Município de Ipiguá e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Ipiguá CNPJ (MF) 01.658.01010001-81 Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP ATO DA MESA DIRETORA Ng 06/2020. "Dispõe sobre a retomada dos trabalhos legislativos, prazos, expediente e dá outras providências." A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de lpiguá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e, CONSIDERANDO a persistência da situação de pandemia pela Covid-19 e as novas determinações de flexibilização do Governo Estadual, RESOLVE Art. 1 - Ficam restabelecidos os prazos regimentais desta Casa de Leis e o expediente aos servidores, que será excepcionalmente das 8 às 12 horas, bem como, os atendimentos nas dependências deverão obrigatoriamente ser observados os protocolos de distanciamento, higiene e sanitização de ambientes, com o ingresso de uma pessoa por vez; Art. 2 - Nas sessões, que serão presenciais, somente os vereadores, convidados e servidores desta Casa de Leis poderão participar, sendo certo que todos deverão estar devidamente protegidos; Art. 3 - Maiores informações e contatos poderão ser obtidos pelo site: www.ipigua.sp.Ieg.br e e-mail: contato@ipigua.sp.leg.br; Art. 4 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 5 - Publique-se. Registre-se. Afixe-se. Comunique-se e Cumpra-se. Sala das Sessões da Câmara Municipal de lpiguá-SP, 01 de junho de 2020. Câmara Municipal de IpIg à CNPJ (MF) 01.658.01010001-81 Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL enato Paííânoto Geraldo Claudino de Oliveira Presidente da Câmara Vice Presidente da Câmara José Augusto Fiore Maureli Belei 1 1Secretário 2 2Secretário