norma nº 753/2020

MUNICIPAL
NO MUN 20
NR TA “202,
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
EA E:
Ipigua
Uma cidade para todos!
LEI 753/2020
Dispõe sobre a abertura de um Crédito
Adicional Especial e dá outras providências.
Emílio Pazianoto, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei Municipal.
Artigo 1º — Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a
proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 252.622,86
(duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos) de
acordo com a Lei nº 741/2019 de 12/11/2019 destinada a suplementação da seguinte dotação do
orçamento vigente:
208 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL
2 - EXECUTIVO
12 - EDUCAÇÃO
12.365 - ENSINO INFANTIL
12.365.0013.1.013 - INVESTIMENTO NO ENSINO INFANTIL
152-0 - 449051.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .................... cireerereeeeeeeeeeeeemeseeta R$ 252,622,86
Total... ir er rrererrereareneesencasensesensesensencasenasencasensesensasencaseneasenensesensesensasanda R$ 252.622,86
O : (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipigua.sp.gov.br - Ipiguá-SP
O MUNICIPAL 2
een ram,
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
Artigo 2º — O crédito Adicional Especial será coberto com recursos
provenientes do convênio nº 3261/2011 - da Secretaria de Estado da Educação.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Ipiguá/SP, 12 de fevereiro de 2020.
[ir
EMÍLIO PAZIANOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem
como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.
/
Carlos Renato Pagianotto
Secretário Executivo
= : (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipigua.sp.gov.br - Ipiguá-SP