| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 758 / 2020 |
| Date | 2020-06-10 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional. |
| native_id | 746 |
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NO MUNICIPAL 20, Ne *202 MUNICÍPIO DE IPIGUÁ Estado de São Paulo LEI 758/2020 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. EMÍLIO PAZIANOTO, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal. Artigo 1.º — Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 43.947,00 (quarenta e três mil novecentos e quarenta e sete reais), de acordo com a Lei Nº 741/2019 de 12/11/2019 destinada a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente, 2 — EXECUTIVO 12 - EDUCAÇÃO 12.306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.306.022 —- MERENDA ESCOLAR 12.306.022.2.024 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÉNIOS FEDERAL -VINCULADOS 504 - 339030.00 - MATERIAL DE CONS. KIT ALIMENTAÇÃO ..................... R$ 43.947,00 Tolal, essesmesmaenseasaserenammaliasisisiissias coin oereoco mens eneusenvesenensa sense ssanesoo va nva contas cessa sessao R$ 43.947,00 Fone: (17) 3269-9000 Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipigua.sp.gov.br - Ipiguá-SP O MUNICIPAL 2, en amo MUNICÍPIO DE IPIGUÁ Estado de São Paulo Artigo 2.º — O crédito Adicional Especial aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente de Anulação de verba do orçamento vigente abaixo relacionada: 2- EXECUTIVO 12 - EDUCAÇÃO 12.306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.306.022 —- MERENDA ESCOLAR 12.306.022.2.024 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÉNIOS FEDERAL - VINCULADOS 245 - 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO ...............cireeeeemmeeeeemseeeemeseermeeeees R$ 43.947,00 R$ 43.947,00 Artigo 3.º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º. — Revogam-se as disposições em contrário. Ipiguá/SP, 10 de junho de 2020. EMÍLIO PAZIANOTO PREFEITO MUNICIPAL Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra. Ia E cai (asa À CSS >) Carlos Renato Pagianotto Secretário Executivo =". : (17) 3269-9000 Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipigua.sp.gov.br - Ipiguá-SP