norma nº 771/2020

MUNICIPAL 2
NO 072,
Ne 0a,
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
Ipigua
Uma cidade para todos!
LEI 771/2020
Dispõe sobre a abertura de um Crédito
Adicional Especial e dá outras providências.
Emílio Pazianoto, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei Municipal.
Artigo 1º — Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a
proceder a uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 55.244,17
(cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), de acordo com a
Lei nº 741/2019 de 12/11/2019, destinada a suplementação da seguinte dotação do orçamento
vigente:
02.12.01 - EXECUTIVO / DIFUSÃO CULTURAL
2 —- EXECUTIVO
13 - CULTURA
13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
13.392.023.2.022 — MANUTENÇÃO, DA DIFUSÃO CULTURAL
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAL - VINCULADOS
506-3 - 339036.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS P. FISICA.............eeeesene R$ 30.244,17
507-6 - 339039.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS P. JURIDICA.............. R$ 25.000,00
Total... rerernsensecssonserierissaceinleniacasess iscnisiissasa hsseosonpscrosensenscensvag vaso cnvenscennaesenseninanscnpssa R$ 55.244,17
O — : (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipigua.sp.gov.br - Ipiguá-SP
eso MUNICIPAL Corro,
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
Artigo 2º — O crédito Adicional Especial será coberto com recursos
provenientes do MINISTÉRIO DO TURISMO JUNTO AO - FUNDO NACIONAL DA
CULTURA, PROGRAMA 0708420200002-MTUR/SECULT-ALDIR BLANC.
Artigo 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Ipiguá/SP, 28 de outubro de 2020.
EMÍLIO PAZIANOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem
como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.
Carlos Renito Pagianotto
Secretário Executivo
e — : (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipigua.sp.gov.br - Ipiguá-SP