norma nº 802/2021

ENT
IPIGUA
GOVERNAR PARA TODOS
GOVERNO 2021 - 2024
LEI 802/2021
Autoria do Vereador Roni André Sabino Figueredo — PSD.
Dispõe sobre a denominação de rua
na sede do Município de Ipiguá.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Ipiguá aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica denominada “Rua Argia Pelosi Dotoli”, a Rua E, localizada
no bairro Jardim dos Jatobás II, neste município.
Art. 2º — As despesas decorrentes da execução proverão de dotações
orçamentárias do orçamento vigente.
Art. 3º — A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 19 de outubro de 2021.
RCIA LOPES
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP,
bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.
& (17) 3269-9000
P: 15108-000
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CNPJ: 01.528.506/0001-30 - ipigua.sp.gov.br