norma nº 29/2014

18,00 
24,00 SL - Super Cozinha e Banheiro Taco, Ipe, Laje, Tel ha de Alvenaria, 
Luxo Azulejado are o reto Marmore Concreto Madeira, 
etc Concreto, 
Metalico 
SE - SUPER Cozinha e Banheiro Taco, lpe, Laje, Tel ha de Alvenaria, 
ESPECIAL porcelanato "' o 
~f celanato concrete Madeira, 
Concrete, 
Metalico 
DAS EDIFICA<;OES 
TIPO REVESTIME~TO PISO COBERTURA ESTRUTURA UFESP 
i\12 
Rua do Oornercio, 171 - Centro - CEP 15108-000 - Fone: (17) 3269-9000 - lpigua - SP 
e-mail: prefeitura_ipigua@yahoo.com.br - www.ipigua.sp.gov.br 
TERRENOS SEM EDIFICA<;OES I 
MARRON 02,70 UFESP 
VERMELHO 02,10 UFESP 
VERDE 01,30 UFESP 
LARANJA 01,00 UFESP 
AZUL 00,80 UFESP 
AMA RE LO 00,70 UFESP 
f 
PLANT A GEN ERICA DE V ALO RES 
(ARTIGO 169) 
"ANEXO 'A' 
T ABELA - IPTU 
Artigo 1.0 - 0 Anexo A. da Tabela L da Lei Complementar 03/97, 
passa a vigorar com a seguinte redacao: 
EMILIO P AZIANOTO, Prefeito Municipal de Ipigua, 
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes legais, etc. 
FAZ SABER, que a Camara Municipal de Ipigua aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei 
"Dispoe sobre atualizacao da Lei Complementar 03/97 e da outras 
providencias" 
LEI COMPLEMENT ARN° 29 /2014 
-Governo ~da Cidade ~ 2013/2016 J..lil 
IPIGUA 
0 6ut1m, a qu,ti 6a:: aqoM! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sao Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001-30 
ITEM ESPECIE ALIQUOT A 
EM UFESP 
I CONSTRUCOES: 
A Por planta aprovada: Moradia Economics (ate 50 m ') NIH IL 
Alvara Concedido 
B Por planta aprovada: Alvara Concedido 
I de 50 a 90 ml 2,00 
2 de 91 a I 00 rrr' 2,30 
3 de 101 a 150 n/ 2,70 
4 de 151 a 190 ~ 3,20 
5 de 191 a 240 rn" 3,80 
6 de 241 a 300 m" 4,80 
7 Acima de 300 m" 5,80 
c Rezularizacao - Ampliacao: Por planta aprovada 
I Ate 25 m" 1,00 
- 
Rua do Oomercio, 171 - Centro - CEP 15108-000 - Fone: (17) 3269-9000 - lpigua - SP 
e-mail: prefeitura_ipigua@yahoo.com.br - www.ipigua.sp.gov.br 
TABELA 
PARTICULARES. 
"11. T AXA DE LICEN<;A PARA EXECU<;AO DE OBRAS 
Artigo 2.0 - 0 item 11. da Tabela IIL da Lei Complementar 03/97, 
citada em seu artigo 236, passa a vigorar com a seguinte redacao: 
LX- LUXO J Cozinha e Banheiro j Taco. lpe, I Laje, Tel ha de Alvenaria, 15,00 
Azulejado ate o teto porcelanato Barro Madeira, 
etc Concreto. 
Metalico 
BL - BOA Cozinha e Banheiro Taco, Ipe, Laje, Te Iha de Alvenaria, 10,00 
LUXO Azulejado ate o teto Cerami ca Barro Madeira, 
etc Concreto, 
Metalico 
BO-BOA Cozinha e Banheiro Cerami ca Laje, Tel ha de Alvenaria, 6,00 
Azulejado ate o teto Barro Madeira, 
I Concrete, 
I Metalico 
-- MR - Cozinha e banherro Cozinha, ' Laje, Te Iha de Alvenaria, 4,00 
MODELO azuleijado ate o teto Banheiro, Barro Madeira, 
REGULAR Ceramica Concreto, 
Metalico 
ME MODELO Azulejo ate l ,50m Cozinha, Telha de Barro Alvenaria, 2,00 
ECONOMICO Banheiro, Madeira, 
Cerarnica Concreto, 
Metalico 
SALAO BOM Azulejo ate 1.50111 Copa. Telha metalica Alvenaria, 8,5 
banheiro, Madeira. 
granito Concreto, 
Metalico 
SA LAO Azulejo ate I ,50m Copa, Telha rnetalica Alvenaria, 5,5 
REGULAR banheiro, Madeira, 
ceramica ' Concreto, 
Metalico 
IPIGUA 
0 6utu,c a qt.nit 6aa aqc,a! 
Governo d• Cld•d• 2013/2015 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sio Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001·30 
t 
Carlos Renato Pagianotto 
Secretario Executive 
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Ipigua/SP na forma da Lei. na data supra. 
< EMILIO PAZIANOTO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Ipigua/SP. 16 de Dezembro de 2014. 
' 
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, 
re, ogadas as disposicoes em contrario. 
Artigo 3.0 - Fica fazendo parte integrante da Planta Generica de 
Valores (Tabela L anexo A, da Lei Complementar 03/97) o mapa territorial atualizado do 
Municipio, para fins de cobranca de impasto predial e territorial urbano. 
" 
2 de 26 a 50 m" 1,50 
3 de 51 a } 00 m" 2,00 
4 Acima de l 00 mL 2,50 
D Habite-se (por m" 0,50 
E Habite-se Moradia Economica NIHIL 
-- 
F Demolicao 1,00 
II EXECU~AO DE LOTEAMENTO E 
ARRUAMENTO 
1 Por planta aprocada - a cada 10.000 m" de area 10,00 
loteada 
III AUTORIZA~AO PARA 
I DESMEMBRAMENTO: Lotes 
l '. Por plan ta aprov ada 1,50 
Govcrno da Cidad• 2013/2016 
~ 
IPIGUA 
0 611i1m, a (Jl.llil. 6A:i A(Jo,a! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sao Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001·30