norma nº 496/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
CNPJ: 01.528.506/0001-30
Governo Municipal 2009-2012 VÁ
Plosso maior orgulho, nossa vida!
LEI 496 /2012
Autoria Vereador Osvaldo Jorge Estevam Filho.
Dispõe sobre a denominação de Rua na sede do
Município de Ipiguá.
Efraim Garcia Lopes, Prefeito Municipal de Ipiguá, no uso das atribuições
que por lei lhe são conferidas:
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1.º - A Avenida Projetada do bairro Residencial Jardim dos Jatobás, neste
município, passa a denominar-se Avenida Osvaldo Jorge Estevam.
Artigo 2.º — As despesas decorrentes da execução proverão de dotações
orçamentárias do orçamento vigente.
Artigo 3.º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ipiguá, 12 de Dezembro de 2012.
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretária da Prefeitura Municipal de
Ipiguá/SP na forma da Lei, na data supra.
Carlos Renato Pagianotto
Secretário Executivo
Fone: (17) 3269-9000
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Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP 15108-000 - e-mail: prefeitura ipiguá(Dyahoo.com.br - Ipiguá - SP