norma nº 57/2019

MUNICÍPIO DE IPIGUÁ Do
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2019
“Dispõe sobre atualização da Lei Complementar
03/97 e dá outras providências”.
Emílio Pazianoto, Prefeito Municipal de Ipiguá, Comarca de São José do
Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1º - O Anexo A, da Tabela I, da Lei Complementar 03/97, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO “A”
TABELA -— IPTU
PLANTA GENÉRICA DE VALORES
(ARTIGO 169)
TERRENOS SEM EDIFICAÇÕES
MARRON 02,70 UFESP
VERMELHO 02,10 UFESP
VERDE 01,30 UFESP
LARANJA — | 01,00 UFESP
AZUL 00,80 UFESP
AMARELO 00,70 UFESP
PRETO (chácaras localizadas fora de | 00,30 UFESP
loteamentos, que sejam pontos isolados e
estejam localizadas no perímetro urbano
do Município de Ipiguá)
DAS EDIFICAÇÕES
TIPO REVESTIMENTO | PISO COBERTURA | ESTRUTURA | UFESP
M2
SL — Super | Cozinha e Banheiro | Taco, Ipe, | Laje, Telha de | Alvenaria, 24,00
Luxo Azulejado até o teto Marmore Concreto Madeira,
etc Concreto,
Metálico
SE — SUPER | Cozinha e Banheiro | Taco, Ipe, | Laje, Telha de | Alvenaria, 18,00
ESPECIAL porcelanato até o teto porcelanato | concreto Madeira,
etc Concreto,
Metálico
a Fone: (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipigua.sp.gov.br - Ipiguá-SP
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LX — LUXO Cozinha e Banheiro | Taco, Ipe, | Laje, Telha de | Alvenaria, 15,00
Azulejado até o teto porcelanato | Barro Madeira,
etc Concreto,
Metálico
BL — BOA | Cozinha e Banheiro | Taco, Ipe, | Laje, Telha de | Alvenaria, 10,00
LUXO Azulejado até o teto Cerâmica Barro Madeira,
etc Concreto,
Metálico
BO - BOA Cozinha e Banheiro | Cerâmica Laje, Telha de | Alvenaria, 6,00
Azulejado até o teto Barro Madeira,
Concreto,
Metálico
MR - | Cozinha e banheiro | Cozinha, Laje, Telha de | Alvenaria, 4,00
MODELO azuleijado até o teto Banheiro, Barro Madeira,
REGULAR Cerâmica Concreto,
Metálico
ME MODELO | Azulejo até 1,50m Cozinha, Telha de Barro Alvenaria, 2,00
ECONOMICO Banheiro, Madeira,
Cerâmica Concreto,
Metálico
SALÃO BOM | Azulejo até 1,50m Copa, Telha metálica Alvenaria, 8,5
banheiro, Madeira,
granito Concreto,
Metálico
SALÃO Azulejo até 1,50m Copa, Telha metálica Alvenaria, 5,5
REGULAR banheiro, Madeira,
ceramica Concreto,
Metálico
BARRACÃO | Azulejo até 1,50m Copa, Telha metálica Alvenaria, 35
BOM banheiro, Concreto,
ceramica Metálico
BARRACÃO Azulejo até 1,50m Copa, Telha metálica Alvenaria, 255
REGULAR banheiro, Concreto,
ceramica Metálico
GALPÕES Azulejo até 1,50m Copa, Telha metálica Alvenaria, 2,0
BOM banheiro, Concreto,
ceramica Metálico
GALPÕES Azulejo até 1,50m Copa, Telha metálica Alvenaria, LO
REGULAR banheiro, Madeira,
ceramica Concreto,
Metálico
— Fone: (17) 3269-9000
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NO MUNICIPAL 20,
Ne pa 200
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Artigo 2º - Fica fazendo parte integrante da Planta Genérica de Valores
(Tabela I, anexo A, da Lei Complementar 03/97), para fins de cobrança de imposto predial e
territorial urbano.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ipiguá/SP, 29 de novembro de 2019.
EMÍLIO PAZIANOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP,
bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.
Z
Carlos Renato Pagianotto
Secretário Executivo
ss
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