norma nº 896/2024

SrBpa
IPIGUA
GOVERNAR PARA TODOS
GOVERNO 2021 - 2024
LEI 896/2024
“Dispõe sobre denominação de via pública
que menciona e dá outras providências”
Efraim Garcia Lopes, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Ipiguá aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se rua SEBASTIÃO SABINO
FIGUEIREDO a via pública localizada no bairro Jardim São Francisco, até então conhecida
como Rua 16 (marginal), no Município de Ipiguá/SP.
Artigo 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, não havendo previsão de impacto orçamentário-financeiro.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 29 de outubro de 2024.
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP,
bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.
&. (17) 3269-9000
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