sessao nº 4

E Câmara Municipal de Ipiguá —
CNPJ (MF) 01.658.010/0001-81
Rua do Comércio, 530 - FonelFax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP
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REQUERIMENTO Nº 07/2019. jy. 027) PSoLE
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Excelentíssimo Senhor: Ai AT |
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e RENATO PAZIANOTO-PSB, Vereador e Presidente
desta Casa de Leis, na forma regimental, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, após a aprovação em plenário pelos
demais Nobres Vereadores, seja requerido ao Prefeito Municipal o que
seque: - informações acerca da não entrega de correspondências,
pelos Correios, nos bairros Jatobás, José Lino, Jd. São Paulo, Jd. São
Francisco e José Fiorili.
JUSTIFICATIVA
Conforme informações já prestadas por esta
municipalidade, em atendimento ao requerimento n. 08/2018, de 09 de
março de 2018, este Poder Executivo se mostrou empenhado na
resolução do problema da não entrega de correspondência nos bairros
0 acima mencionados. Entretanto, impende informar que a situação
ainda é a mesma, ou seja, até a presente data os Correios não entrega
as correspondências. Portanto, requeiro sejam tomadas novas
providências, por parte deste Poder Executivo, para resolução do
problema.
Sala de Sessões, Ipiguá-SP, 24 de fevereiro de 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TPIG Renato Paziánoto - PSB
APROVADO EM. 25.1 05%..| 2010. | Vereador
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VOTOS CONTRÁRIOS
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Rua do Comércio,
REQUERIMENTO Nº 06/2019. PROTOCOLU
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| CÂMARA MUNICIPAL |
Senhor Presidente e Nobres Vereadores: | IPIGUÁ
MAURELI BELEI-PSD, Vereador desta Casa de Leis, na
forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
o Excelência, após a aprovação em plenário pelos demais Nobres
Vereadores, seja requerido ao Prefeito Municipal o que segue:
Informações sobre o andamento do projeto de construção do anel
viário.
JUSTIFICATIVA
Controlar significa verificar se a realização de uma
determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e
princípios que a regem. É sabido e consabido o problema do trafego de
veículos pesados pela Rua do Comércio, sentido BR-153, em especial
aqueles com cargas que causam desconforto devido ao mau cheiro.
Assim, considerando as inúmeras tratativas surgidas para a solução deste
E) problema, venho requerer sejam solicitadas informações ao Chefe do
Executivo Municipal sobre o andamento do projeto de construção do
anel viário.
Sala de Sessões, Ipiguá-SP, 22 de fevereiro de 2019.
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ss Vereador
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REQUERIMENTO Nº 03 2019
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez - PSL, com assento nesta Casa
Legislativa, no uso de suas atribuições legais, requer a V. Excelência,
após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito
[1] Municipal, para que providencie investimento e estrutura das salas de
fisioterapia no Centro de Reabilitação de Ipiguá.
JUSTIFICATIVA
O Centro de Reabilitação de Ipiguá tem carência de equipamentos
modernos de fisioterapia e requer investimento de acordo com as
necessidades da demanda de atendimento pelos profissionais de
fisioterapia.
Visto que esta área da saúde é uma das primordiais para a
recuperação de pacientes com tratamento intensivo de mobilidade
física e que precisam de melhoras no atendimento dentro da
municipalidade.
De acordo com o orçamento anual, há possibilidade de investir
também no profissional que faz atendimento domiciliar
e disponibilizando lhe um veículo para locomoção na municipalidade.
Tal requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora do
Vereador, assegurado pelo Regimento Interno “e Lei Orgânica
Municipal desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, em 07 de fevereiro de 2019.
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CNPJ (MF) 01.658.010/0001-81
REQUERIMENTO Nº A /2019
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez - PSL, com assento nesta Casa
Legislativa, no uso de suas atribuições legais, requer a V. Excelência,
após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo, Sr. Prefeito
Municipal, para que providencie informações sobre compra/aquisição
de produtos hortifrutigranjeiros para a merenda escolar.
JUSTIFICATIVA
Senhor presidente e senhores vereadores, segue em anexo uma
cópia do edital de chamamento público nº 02/2019, descrevendo
mínimas informações da compra de produtos hortifrúti para a
merenda escolar, o que necessita haver mais informações para
adequação desses produtos como: especificação do produto em
tamanho, peso, medida, valores e demais informações importantes
para a compra.
Esclareço que o Departamento de Agricultura Municipal de Ipiguá não
recebe essas informações podendo haver produtores na
municipalidade e que acaba não divulgando por falta de comunicação
interna na administração. Todo ano que antecede o início do ano
letivo, as licitações são compactadas de informações mínimas e pode
haver monopolização de compra de um único produtor. O que se sabe
até então, de outro município.
Tal requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora do
Vereador, assegurado pelo Regimento Interno e Lei Orgânica
Municipal desta Casa de Leis.
Sala das Sessões,
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[ Câmara Municipal de Ipiguá J
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REQUERIMENTO Nº 02/2019. GRSTOCOLC
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CÂMARA MUNICIPAL
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Senhor Presidente e Nobres Vereadores: | |
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MAURELI BELEI-PSD, Vereador desta Casa de Leis, na
forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
e Excelência, após a aprovação em plenário pelos demais Nobres
Vereadores, seja requerido ao Prefeito Municipal o que segue:
1- Promover a instalação de iluminação pública na Rua Siqueira
: Campos, a partir do n. 914, do loteamento São Paulo, sentido
Distrito Industrial, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Controlar significa verificar se a realização de uma
determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e
princípios que a regem. Observa-se que na Rua Siqueira Campos, a partir
do n. 914, do loteamento São Paulo, sentido distrito Industrial, inexiste
iluminação pública, provocando falta de segurança, trazendo
7 intranquilidade aos moradores e aos que por lá trafegam. Assim,
requeiro a Vossa Excelência as providencias necessárias para solucionar
referido problema.
Sala de Sessões, Ipiguá-SP, 04 de fevereiro de 2019.
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VOTOS CONTRARIOS
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REQUERIMENTO Nº 01/2019. | PROTOCOLO
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| CÂMARA MUNICIPAL
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Senhor Presidente e Nobres Vereadores: |
MAURELI BELEI-PSD, Vereador desta Casa de Leis, na
forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
) Excelência, após a aprovação em plenário pelos demais Nobres
Vereadores, seja requerido ao Prefeito Municipal o que segue:
1- Qual a situação da creche em construção — andamento e prazo
: de conclusão?
2- Sobre a bomba de recalque do bairro São Francisco?
. JUSTIFICATIVA
Controlar significa verificar se a realização de uma
determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e
princípios que a regem. Nesse contexto, a ação do Poder Legislativo
municipal na fiscalização é fundamental para garantir que a sua aplicação
esteja de acordo com os interesses coletivos e em obediência a lei.
[7 Assim, requeiro a Vossa Excelência informações sobre a situação da
creche em construção, ou seja, estagio do andamento e sua conclusão.
Por conseguinte, já faz quatro meses que a bomba de recalque do bairro
São Francisco está danificada e jogando diretamente o esgoto no córrego
Barra Funda. Diante disso, quando será tomada providência para
conserto.
Sala de Sessões, Ipiguá-SP, 15 de janeiro de 2019.
| APROVADO EM |] / 02% 12019 /
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REQUERIMENTO Nº 08/2019. L a
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Excelentíssimo Senhor: pd FUNCIONAR e
[.] RENATO PAZIANOTO-PSB, Vereador e Presidente
desta Casa de Leis, na forma regimental, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, após a aprovação em plenário pelos
demais Nobres Vereadores, seja requerido ao Prefeito Municipal o que
seque: Notificar os proprietários de empreendimentos imobiliários
para que promovam a roçagem e limpeza dos terrenos ainda não
alienados.
JUSTIFICATIVA
Conforme se observa dos empreendimentos
imobiliários, vários lotes estão com mato alto, provocando o
aparecimento de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a
integridade dos moradores e transeuntes. Impende esclarecer que tais
0 lotes ainda são de responsabilidade do empreendedor imobiliário visto
que ainda não foram vendidos e, portanto, são da responsabilidade dos
empreendedores a sua manutenção de estarem sempre limpos e
roçados. Assim, requeiro sejam tomadas providências para que o Setor
Responsável promova a notificação dos empreendedores para
resolução do problema.
ceara e Sessões, Ipiguá-SP, 25 de fevereiro de 2019.
CAMERA MUNICIPAL DE IPIeUÁ:
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E Câmara Municipal de Ipiguá ]
CNPJ (MF) 01.658.010/0001-81
Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP
INDICAÇÃO Nº 02, /2019
O Vereador MARCELO AMADO GONZALEZ, PSL, com assento nesta Casa
Legislativa, no uso de suas atribuições legais, requer a V. Excelência, após
ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para reavaliação de cestas básicas aos servidores públicos municipal.
De acordo com a Lei Municipal nº 012/97, de 24 de março de 1997, em vigor,
não foi revogada, e tem como prioridade ceder aos servidores públicos com
condições de incentivo de cumprimento de horário e desenvolvimento de
a trabalho, que não rege em tal lei.
JUSTIFICATIVA
Justifico que, com mais de 20 anos cedendo cestas básicas aos servidores,
ficam os mesmos sem incentivo promovendo sua ocupação nos cargos e
horários como já é feito em outros municípios. Dou como exemplo abaixo
incentivo usado por prefeituras da região da municipalidade:
1 - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) quando o(a) servidor(a) não tiver no
mês utilizado para apuração: falta injustificada ou aplicação de penalidade
administrativa ou atrasos superiores a 59 minutos por mês; ou afastamentos,
licenças ou ausências de qualquer natureza;
2 R$ 100,00 (cem reais) quando o(a) servidor(a) não tiver no mês utilizado
para apuração: falta injustificada ou aplicação de penalidade administrativa
ou horas-falta superiores a 2 (duas) horas ou afastamentos, licenças ou
1) ausências de qualquer natureza;
- R$ 50,00 (cinquenta reais) quando o(a) servidor(a) não tiver no mês
utilizado para apuração: falta injustificada ou aplicação de penalidade
administrativa ou horas-falta superiores a 3 (três) horas ou mais que um
afastamento, licença ou ausência de qualquer natureza, superior a meio
período de sua jornada de trabalho diária mediante apresentação de
documento comprobatório hábil.
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora da Vereança, assegurado
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
.ÂMARA MUNI [CIPAL 1 9hiolBllbbssões, Ipiguá - SP, em 07 de março de 2019.
APROVADO EM... dl. [03.1 019,4
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CNPJ (MF) 01.658.010/0001-81
Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP
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N.º 3Ê. GY Q24 2019
CÂMAR» MUNICIPAL,
| IPIGUÁ
Senhor Presidente e Nobres Vereadores: RR (6a
FUNCIONÁRIA
O Vereador JOÃO LICURGO ESPINHA, no uso de suas
legais e regimentais atribuições, em atenção à função constitucional de
assessoramento ao Poder Executivo na administração do Município, que à
e Câmara Municipal é imposta, vem perante Vossa Excelência e seus Nobres
Pares, apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à
Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político
administrativa de interesse da comunidade: - instalação de lixeiras coletoras
seletivas em pontos estratégicos da cidade e nos próprios públicos.
INDICAÇÃO Nº 01/2019.
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de expor a importância e relevância da
medida presente, sugerida ao Poder Executivo, passo a expor os motivos
pelos quais entendo a mesma necessária: a indicação visa melhorar o
sistema de limpeza e higiene das ruas da cidade, evitando que o lixo seja
jogado no chão, ocasionando o acúmulo deste em locais indevidos, o que
1) propicia o mau cheiro, bem como a ação dos cães que espalham o lixo pela
rua. Mister se faz lembrar que o lixo mal depositado propicia a proliferação
de pragas como ratos, baratas e moscas, que são vetores de doenças sérias
como hanseníase, leptospirose, dentre outras.
É Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem
como a importância da medida, este Vereador signatário requer seja
remetida, após a devida tramitação regimental, a presente i ao ao seu
destinatário, para que suas finalidades sejam realizadas.
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CANETA MUNICIPAL DE 1P 56 Sessões foigua iro de 2019.
APROVADO EM 45..] OR... Ie
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E Câmara Municipal de Ipiguá 1
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Rua do Comércio, 530 - FonelFax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP
REQUERIMENTO Nº 0% /2019
O Vereador MARCELO AMADO GONZALEZ, PSL, com assento nesta
Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, requer a V.
Excelência, após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, e elaboração da Lei Municipal de Plano de
Saneamento Básico da municipalidade.
(o) De acordo com a Lei Federal 11.445/2007 que aborda o conjunto de
serviços de abastecimento público de água potável; coleta,
tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários;
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza
urbana e o manejo dos resíduos sólidos.
JUSTIFICATIVA
Visto que Ipiguá já tem projeto executivo elaborado por empresa
privada, pago com recursos do Governo do Estado de São Paulo com
levantamento técnico feito no ano 2017 e entregue ao Exmo. Prefeito
Municipal em 2018, bastando dar continuidade nos trâmites legais de
audiência pública e a elaboração da Lei que irá facilitar pontuação no
município junto ao Programa Município Verde Azul e facilitar a
[) contemplação de projetos e recursos públicos Estadual e Federal.
Sem essa lei as dificuldades dos municípios são maiores quanto aos
pedidos nas Secretarias e Ministérios do Meio Ambiente, Educação,
Saúde e Infraestrutura Urbana.
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora da Vereança,
assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei
Orgânica Municipal.
Sala das Sessões, Ipiguá - SP, em 07 de março de 2019.
“CÂMARA | MUNICIPAL DE IPIGUÁ
APROVADO EM À PROTOCOLO,
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