sessao nº 18

PROJETO DE LEI Nº 36 /2019
Dispõe sobre a 
redenominação de ruas na 
sede do Município de Ipiguá.
NEUSA LINO DE OLIVEIRA SOUZA, Vereadora da Câmara 
Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, apresenta ao Plenário, para apreciação e deliberação, este 
projeto de lei que deve ser sancionado e promulgado pelo Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal.
Artigo 1º - Fica redenominado no Loteamento ``Residencial 
Amoreira´´, as seguintes vias públicas:
Av. Projetada 01 – para Avenida Milton Aparecido Prado
Rua Projetada 01 – para Rua Aroeira
Rua Projetada 02 – para Rua Domingos Salomão
Rua Projetada 03 – para Rua Cedro
Rua Projetada 04 – para Rua Mogno
Rua Projetada 05 – para Rua Jatobá
Rua Projetada 06 – para Rua Pequi
Rua Projetada 07 – para Rua Peroba
Rua Projetada 08 – para Rua Pau Brasil
Rua Projetada 09 – para Rua Paineira
Rua Projetada 10 – para Rua dos Ipês
Artigo 2º – Eventuais despesas de que trata a presente Lei correrão 
por conta das dotações próprias do orçamento anual, tendo adequação 
orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano 
plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, não havendo, para o próximo 
triênio, impacto orçamentário-financeiro a ser calculado.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Ipiguá/SP, 21 de novembro de 2019.
NEUSA LINO DE OLIVEIRA SOUZA
Vereadora

18ª (décima oitava) Sessão Ordinária
da 3.ª (terceira) Sessão Legislativa
da 6.ª (sexta) Legislatura
da Câmara Municipal de Ipiguá.
Pauta do dia 25/11/2019
Ordem do Dia:
Única votação:
• Ata da Sessão anterior.
1ª e 2ª Votação:
• Projeto de lei 35/2019, autoria do Executivo 
Municipal;
• Projeto de lei 36 /2019, autoria da Vereadora 
Neusa;
• Projeto de lei Complementar 10 e 11/2019, 
autoria do Executivo Municipal.