norma nº 2374/2018

MUNICÍPIO DE
TAPORANGA
GNR) 46,534.408/0001:48
LEI Nº 2.374 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
por excesso de arrecadação e dá outras providências,
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
ART. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente
exercício, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
no valor de R$ 3.500.000,00 ttrês milhões e quinhentos mil reais),
destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento em
vigor:
o2 PODER EXECUTIVO
9201 SECR. MUN, DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
020101 SECR. MUN. DA ADHINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 ADMINISTRAÇÃO
04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
va 122 6002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
04 122 0002 2002 0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE LO PRESEITO
013 3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS = PESSOAL CIVIL - R$ 11.870,00 (Ponte 01 - Resurso Municipal)
014 3.1.99.13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4,935,00(Fonse 01 - Recurso Municipal)
016 3.23.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 1,500,00 tfonte 0) - Revuzao Municipal)
04123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04 123 0603 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Da 123 0003 2003 0000 MANUTENÇÃO DA ADHINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
020 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 155.505, DO (Fonts 01 - Recurso Municipal)
021 3.1.50.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 38.390,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
026 3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. - R$ 8.000,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
0202 SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZSR
920202 SECR, MUN. DO ESPORTE E LAZER
22 DESPORTO E LAZER
27812 DESPORTO COMUNITARIO
27 812 0013 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS
27 812 0013 2011 0000 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS
058 2.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. - R$ 16.440,06 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
c203 SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL
020303 SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL
og ASSISTÊNCIA SOCIAL
08243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 243 0014 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
SB 243 0014 2013 0000 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
061 2.3.90,30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 6.000,00 - (Ponte 01 - Recurso Municipal)
0264 FUNDO MUN, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
020404 FUNDO MUN, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FYAS
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
cg 244 0C17 MANUTENÇÃO DO EUS, MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
das á 50.5 mata 0017 2014 0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 60.325,00 (Fonte 01 - ici
084 3.1.50.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 16.830,90 (Fonte 01 - Recurso Enbloaçeso ci
087 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 3,500,00 (Fowte 01 - Recurso Municipal)
089 3,3.90,30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 2.000,00 (Fonte 05 - Recurso Federal) N
090 3.3.90,32.60 MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. Gk. - R$ 8.000,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal) N
——Eonstar (16) 1565.1497 = Emas prefeluralaporangatuianoranga sp gov.bl / proleiurataporangadbyanos com br
Rua Bons Jesus, 738 - Gentro -— CEE 19,480-006 — ITAPORANGA — Estado de São Paulo
ess iii ” diam pus CNP) 48.634. 408/0001:16
099 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - R$ 2.400,00 (Ponte 01 - Recurso Municipal)
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
cg 244 0017 MANUTENÇÃO DO FUN. MUN, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E) 244 0017 2016 0900 MANUTENÇÃO DO CRAS, PEQUENO APRENDIZ E PROGRAMA JOVEM EM AÇÃO
101 2.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - E$ 68.960,00 (Zonte 01 - Recurso Municipal)
102 3.1.90.13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 26.620,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
107 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 1.000,00 (Fonte 05 - Recurso Federal)
9207 SECR. MUN. DA CULTURA E TURISMO
020701 SECR. MUN. DA CULTURA E TURISMO
13 CULTURA
13392 DIFUSAO CULTURAL
13 392 0010 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
13 392 0010 2012 0000 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
159 3.1.20,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 39.945, 009 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
160 3.1.30.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 9.290,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
0208 SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E RURAIS
020808 SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E RURATS
04 ADMINISTRAÇÃO
04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0026 MANUTENÇÃO DO PÁTIO E ALMOXARIFADO
0a 122 0026 2026 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS
197 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - &$ 500.000,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
198 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 110.985,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
200 3.3.50.30,00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 24.272,00 (Fonte 01 - Recurso Federal)
203 3,3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. - R$ 3.000,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
0208 SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS É RURAIS
020808 SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E RURAIS
04 ADMINISTRAÇÃO
04452 SERVICOS URBANOS
04 452 0027 CONSERVAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E SERVIÇO DE LI
04 452 0927 2027 0090 CONSERVAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
212 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 8.000,00 ( Fonte 01 - Recurso Municipal)
0208 SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E RURAIS
020808 SECR. MON. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E RURAIS
26 TRANSPORTE
26782 TRANSPORTE RODOVIARIO
26 782 0034 MANUTENÇÃO DO SERH
26 782 0034 2035 0000 MANUTENÇÃO DO SER
225 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 50.000,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
0208 SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E RURAIS
020808 SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E RURAIS
26 TRANSPORTE
z6782 TRANSPORTE RODOVIARIO
26 782 0034 MANUTENÇÃO DO SERM
Zé 782 0034 2035 0000 MANUTENÇÃO DO SERM
229 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. - R$ 1.500,00 (Fonte 02 - Recurso Estadual)
0210 SECR. MUN. DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
021010 SECR, MUN. DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20 AGRICULTURA
20122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20 122 0033 MANUTENÇÃO DA SECR. MUN. DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20 122 0033 2033 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
245 3,.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 79.960,00 (Forte 01 - Recurso Municipal)
246 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 20.945,00 (Ponto 01 - Recuzoo Municipal)
248 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 5.000,00 ( Fonte 0i - Recurso Municipal)
255 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. — R$ 1.000,00 (Fonte 02 - Recurso Estadual)
0211 SECR. MON, DA EDUCAÇÃO
021111 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0036 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
A rasa Pá 0636 2036 0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
.1.980.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 22.045,00 (Fonte 01 - Reçurso Municipal)
275 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 12.560,00 (Fonte o! - Recurso Municipal) dl ic
280 3.3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 10.000,00 ( Fonte 05 - Recurso Federal)
288 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ. - K$ 148.741,00 (Fonte 02 - Recurso Estadual)
PR
FoneiFax: (15) 3565-1397 — E-mail: re sat 2 pr br 7 prefodurai dr
Rua Bom Jesus. 738 - Centro EE O e grp ca gr
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MUNICÍPIO DE
12365
12
12
EDUCACAO INFANTIL
365 0037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
365 0037 2038 0000 MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA
307 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 660,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
311 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 8.000,00 ( Fonte 05 - Recurso Federal)
9212
021212
12
12361
12
12
350
351
352
12
353
cs tr ts
12365
12
J.
Er
6.
FUNDO MUN. DE ENSINO - FUNDEE
FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEB
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
361 0039 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FONDEB
361 0039 2040 0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 60%
60 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 614.312,00 (Fonte 02 - Recurso Estadual)
00 CBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 176.245,00 (Fonte 02 - Recurso Estadual)
00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - R$ 45.000,00 (Fonte 02 - Recurso Estadual)
361 0039 2041 0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL — R$ 5.590,00 (Fônte 02 - Recurso Estadual)
354 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 7.350,00 (Fonte 02 - Recurso Estadual)
EDUCAÇÃO INFANTIL
365 0040 MANUTENÇÃO DO ENS. INF. - PRÉ ESCOLA - FUNDE
365 0040 2042 0000 MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA 60%
12
366 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 4.520,00 (Fontê 02 - Recurso Estadual)
0212
021212
12
12365
12
iz
FUNDO MUN. DE ENSINO - FUNDES
FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDER
EDUCAÇÃO
EDUCACAO INFANTIL
365 0040 MANUTENÇÃO DO ENS. INF. - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
365 0040 2043 0000 MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA 40%
367 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 21.530,00tFonte 02 - Recurso Estadual)
368 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 5.830,00 (Fonte 02 - Recurso Estadual)
12
365 0041 MANUTENÇÃO DO ENS. INF. - CRECHE - FUNDEB
365 0041 2044 0000 MANUTENÇÃO DAS CRECRES MUNICIPAIS 60%
12
380 3.1.50.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 10.160,00 (Fonte 02 - Recurso Estadual)
12
365 0041 2045 0000 MANUTENÇÃO DAS CHECHES MUNICIPAIS 40%
381 3.1.90.11.06 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 3.890,00 (Ronte 02 - Recurso Estadual)
382 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 5.660,00 (Fonte 02 - Recurso Estadual)
0213
021313
0
10301
10
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
SAÚDE
ATENCAO BASICA
301 0043 ATENÇÃO BÁSICA - CENTROS DE SAÚDE
301 0043 2047 0D0O MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
402 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 408.565,00 (Fonte 01 - Recuzso Municipal)
403 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 105.260,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
407 3.
19302
12
10
90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 15.000,06 ( Fonte Oi - Recurso Municipal)
ASSISTÊNCIA HOSPITAL. AMBULATORIAL
302 0045 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - PSF
302 0045 2049 0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
433 3,1.50,11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 227.770,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
434 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 52.980,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
10
10
302 0050 ASSISTÊNCIA HOSP, E AMBUL, — SERV. ODONTO
302 0650 2054 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
455 3.2.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 18.230,90 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
456 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 6.260,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
10
10
30z 0051 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - SAMU
302 0051 2055 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
471 3,1,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 98.560,00 (Fonte 0i - Recurso Municipal;
472 3.1.980.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 20.070,02 (Fonte 01 - Recurso Municipal) Pe
16305
10
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA «
305 0049 MANULENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
305 c04s 2053 0000 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
518 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 14.115,00 (Fonte 01 - Recur i
519 3.1.50.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 3.285,00 (Fonte Oi - Recurso Municipal) e Mengão)
FoneiFax (15) 3565-1397 - Eumailr prefei
feituraitapor: anga-spgov.br | prefeturatanorangafiyaoo com.
Rus Bom Jesus, 738 - Centro — 18 480.000 » MAPORANGA Esto de SÃO Poda
entar Mem aramaico Ma
MUNICÍPIO DE
9214 SECR. MUN. DE OBRAS E RECURSOS HÍDRICOS
021401 SECR. MUN. DE OBRAS E RUCURSOS RÍDRICOS
94 ADMINISTRAÇÃO
04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Da 122 0020 MANUTENÇÃO DA SECR. MUN. DE OBRAS, REC. HÍDR.
Da 122 0020 2022 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
E35 3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL — R$ 110.150,00 (Fonte 01 = Recurso Municipal)
536 3.1.90,13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 29.890,00 (Fonte OL - Recurso Municipal)
ART. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito
correrá por conta do excesso de arrecadação que O Município obteve
até o presente momento, como evidenciado no anexo I.
ART. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
Moacir nte de Medeiros
Secretário Municipal“da Administração e Planejamento
FoneiFax (15) 3585-1397 — E-mail: prefegurataporangafditaporanga Ê
-spgov.or ! prefeturaitaporangaQDyabos cora.
Rua Bom Jesus, 738 = Centro — CER 18.480.000 — ITAPORANGA - Estado de São ea
Re