norma nº 2379/2018

MUNICÍPIO DE
LEI Nº 2.379 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
por excesso de arrecadação e dá outras providências.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Faulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou & eu sanciono & promuigo a seguinte LEI:
ARTIGO 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no
corrente exercício, crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação no valor de R$ 2.000.000, 00 (dois milhões de reais),
destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento em
vigor:
02 PODER EXBOUTIVO
0291 SECR, MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PLANGUANENTO
020101 SECR, MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 ADMINISTRAÇÃO
04123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
94 122 0002 ADMINISTRAÇÃO SUPBRTOR
04 122 4002 2002 0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
016 3.3.99.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 1,500,GU(Fonte O! - Recurso Municipal)
ca ADMINISTRAÇÃO
04123 ADMINISTRAÇÃO FIHANCEIRA N
oa 1230003 ADMINISTRAÇÃO SURERICE
94 123 0903 2003 0000 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
020 3.1.90,11.00 VENCIMENTOS & VANTAGENS FIXAS » PESSOAL ULVIL » R$ 91.880,27 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
023 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 26,000,00
026 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOR DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA = R$ 35.000,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
0202 SECR. MUN, DO ESPORPE E LAEEE
oz0202 SECê, MUS, DO SHPORIE E LAZOR
27 DESPORTO E LAZER
27812 DESPORTO COMUNITARTO
27 812 0013 MANUTENÇÃO DOS EVENSOS BEPORTIVOS
27 812 0013 2011 0000 MANUTENÇÃO 008 EVENTOS RIPORTIVOS
056 3.2.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS = P.J, - Rê 13.000,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal;
0204 FUNDO MUN. DE ASSIBTÊNCIA SOCIAL = FHAS
oz0404 FUNDO MUN. DE ASATSTÊNCIA SOCIAL = FHAS
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
o8244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
[4] 244 0017 MANUTENÇÃO DO FUM, MUB. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
os 244 0017 2014 GODO MANOTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
083 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 15.000,0 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
087 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 5.500,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
089 3.3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 2.000,00 (Fonte 05 - Recurso Federal)
sa dunas 4,00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA — R$ 20.006,00 (Fonte 01 — Recurso
nicipa
098 3.3.50.38.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 1,000,00 (Fonte 05 - Recurso Federal)
os ASSISTÊNCIA SOCIAL
08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
98 244 0017 MABUTENÇÃO DO PUM, MUN, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 . 244 0017 2016 0000 MANUTENÇÃO DG) Ras, PEQUENO APRENDIZ E PROGRAMA JOVEM EM AÇÃO
101 3.1.50.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 15.000,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
107 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 2,000,00 (Fonte 05 - Recurso Federal)
116 3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 1.000,00 (Fonte 05 - Recurso Federal)
u
Eua Bom Jesus, 738 - Comeo
dapurango 5.99% br / prefedurataçor amb
38 485.000 - ITAPORANGA — Estado de São Paulo
MUNICÍPIO DE
EAD O RANIGA:
. peer eai PP
0298
020808
0a
04122
04
o4
SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E RURAIS
SECR, MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E RURAIS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
122 6026 MANUTENÇÃO DO BÁTIO E ALMOXARIFADO
122 0026 2026 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS
497 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS £ VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 71.540,06 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
200 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 30.000,00 (Fonte 01 - Recurso Federal)
203 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. = R$ 3.000,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
0208
020808
04
Q4452
04
[E
SECR, MUN. DOS SEAVIÇOS GERAIS URBANOS E RURAIS
SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E RURAIS
ADMINISTRAÇÃO
SERVICOS UBBANOS ,
452 0027 CONSERVAÇÃO DE RUAS, AVENSDAS E SERVIÇO DE LE
482 0027 2027 0000 CONSERVAÇÃO bH KUAE, AVENIDAS R SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
212 3.3.90.30.00 MATERIAL BE CONSUMO - R3 15.000,00 ( Fonte 01 - Recurso Municipal)
215 3.3.80.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS = V.J. - A$ 125,000,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
0298
029608
0210
921010
20
20122
20
20
248 3.
0211
021111
12
12361
12
12
274
278
278
280
287
288
289
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12365
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316 3,
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12
12362
12
12
356 3.
3.90.
3.90.
3.90,
3.86.
3.90.
359 3.3.90
0212
921212
12
F
O
SECR, MON. DOS SERVIÇOS GERAIS DABANOS E RUSAIS
SECR. MUN, DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E RURAIS
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIARIO .
782 0034 MANUTERÇÃO DO guhs
782 0034 2035 0000 MANUTENÇÃO DO GEEM ,
3.3.94.30,00 UATERIAL DE CONSUMO - K& 50,060,60 (Fonte U1 - Recurso Municipal)
SECR. MUN. DA AGROPECUÁRIA E MEIO ANSLENTE
SECR. MUN. DA AGROPECUÁRIA E MELO AMBIENTE
AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL .
122 6033 MANUTENÇÃO DA SECR, MUS, DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
122 0033 2033 0090 MANUZENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
39.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 15,000,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
SECR. MUN. BA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO PUNDAMENTAL
361 0036 HANSTENÇÃO DO ENSTHO PURDAHENTAL
361 0936 2036 0000 MANUTENÇÃO DO EBSINO FUNDAMENTAL
«11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 20.000,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
«30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 30.006,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
«30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 15.000,00 (Fonte 02 - Recurso Estadual)
30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 40.000,00 (Ponte 05 - Recurso Federal)
«39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSCA JURÍDICA - R$ 95.000,00(Fonte 01 - Recurso Municipal)
«39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 260.000, DO (Fonte 02 - Recurso Estadual)
39.00 OUTROS BERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 10.000,00 (Fente 05 - Recurso Federal)
EDUCACAO INFANTIL
365 0037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTTL - PRÊ ESCOLA
365 0037 2038 0060 MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA
39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PEBHOA JURÍDICA - R$ 25.000,60 (Fonte 01 - Recunso Municipal)
39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 65.000,00 (Fonte 02 - Recurso Estadual)
355 0038 2039 G000 MANUTENÇÃO DAS CABCHES MUNTCIRAIS
EDUCACAO INFANTIL
363 038 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFAMPIL - CRECHE a
30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 5.000,00 (Fonze 05 - Recurso Vedezal)
FUNDO MON, DE ENSINO - FUNDES
FUNDO MUNICIPAL LE BNSINO - FUNDES
EDUÇAÇÃO
ENSINO PUNDAMENTAL
361 0039 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDER
361 0039 2041 0060 MANUSSNÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 10.060,00 (Fante 02 - Recurso Estadual)
«39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - SESSOA JURÍDICA - R$ 5.000,00 (Fonte 02 - Recurso Estadual)
FONDO MUN. DE ENSINO - FONDES
FUNDO MUNICIPAIS DE ENSINO - PONDER
EDUCAÇÃO
x 115) 3555-1387 — Emei prejanuralaporangamaporanga sp Gu. br | prefetuzaiaporanga om br
Rua Sum Jesus, 742 - Centro — CEP 18 480.000 - ITAPORANGA, — Estado de SO Pao
MUNICÍPIO DE
na.
12361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0039 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
361 0039 2040 0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 60%
12
350 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 87.039,51 (Fonte 02 - Recurso Estadual)
ja
0213 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021313 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 SAÚDE
10301 ATENCAO BASICA
10 391 0043 ATENÇÃO BÁSICA - CENTROS DE SAÚDE
1 301 0043 2047 0000 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
402 3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 99.456,26 (Fonte Ol - Recurso Municipal)
407 3.3.90, OU MATERIAL DE CONSUMO - R$ 95.000,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
410 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - R$ 25.000,00 (Fonte 02 — Recurso
Estadual)
411 3.3.50.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTAIBOSÇÃO GRATUITA - R$ 55,000,00 (Fonte 02 - Recurso
Estadual)
412 3.3.90.32,00 MATERIAL, BEM CU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - R$ 80.000,00 (Fonte 05 - Recurso
Federal)
417 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 370.083,90 (Fonte 05 - Recurso Federal)
10302 ASSISTÊNCIA HOSPITAL. AMBULATORIAL
10 302 0045 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - PBP
10 302 0045 2049 DOGU MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
440 3.3.90,32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - R$ 10.000,00 (Fonte 02 - Recurso
Estadual)
0214 SECR. MUS. DE OBRAS E RECURSOS HÍDRICOS
021401 SECR. MUN. DE OBRAS E RUCURSOS HÍDRICOS
04 ADMINISTRAÇÃO
04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
va 122 0020 MBNUTENÇÃO DA SECR, MUN. DE OBRAS, REC. HÍDR.
os 122 0020 2022 00009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
535 3,1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 20.000,00 (Fante 01 - Recurso Municipal)
15451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 451 0025 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 451 0025 2025 0000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
585 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 45.000,00 (Fonte 01 - Recurso Municipal)
ARTIGO 2º As despesas decorrentes da abertura do presente
crédito correrá por conta do excesso de arrecadação que o Município
obteve até o presente momento, como evidenciado no anexo I.
ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
Moacir Pru de Medeiros
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
Foneifax: (15) 3585-1357 — E-mail prefeturataporangafiitaparanga sp.gov.br / prefeduradaporangaliyahos.
Rua Bom Jesus, 738 » Centro = CEP 18:480-000 - ITAPORANGA = Estodo de Sb Pao