norma nº 2382/2018

- MUNICÍPIO DE
CNPJ 46.834.408/0091.:16
LEI Nº 2.382 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre alterações na Lei
n.º 2.365 de 20 de junho de 2018
(Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de
2019) e dá outras providências.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal
de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º. Ficam revogadas as disposições
contidas no anexo da Lei n.º 2.365 de 20 de junho de 2018 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de
2019), abaixo especificado:
I - Anexo IIA - Programas, Metas e Ações;
ARTIGO 2º. Os programas, suas respectivas metas
e ações a serem alcançadas, estão dispostas no anexo abaixo
especificado, integrantes desta Lei:
1 - Anexo IIA - Programas, Metas e Ações -
Atualizado;
ARTIGO 5º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itaporanga (SP), 97 de dezembro de 2018.
VILSON AR CIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada nest j Secretaria na data supra.
Moacir Pru de Medeiros
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
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