norma nº 2383/2018

MUNICÍPIO DE
CNPJ 46.834.408/000148
LEI Nº 2.383 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre alterações na Lei n.º
2.339 de 14 de dezembro de 2017
(Plano Plurianual 2018/2021) e dá
outras providências.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º. Ficam revogadas as disposições contidas nos
anexos da Léi n.º 2.339 de 14 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual
2018/2021), abaixo especificados:
1 - Anexo III - Relação de Programas;
II - Anexo IV - Programas, Metas e ações - Inicial;
[II - Anexo V - Síntese das Ações por Função e Subfunção;
ARTIGO 2º. Os programas e suas respectivas metas
executadas no exercício anterior e a serem alcançadas no exercício
seguinte, estão dispostas nos anexos abaixo especificados, integrantes
desta Lei:
1 - Anexo III - Relação de Programas;
II - Anexo IV - Programas, Metas e Ações - Atualizado;
III - Anexo V - Síntese das Ações por Função e Subfunção;
ARTIGO 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itaporanga (SP), 07 d ezembro de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO, MUNICIPAL
Registrada e Publicada nepta Secretaria na data supra.
Moacir P: te de Medeiros
Secretário Municipalda Administração e Planejamento
FoneiFax: (15) 3565-7397 — E-mail prefeituraitaporangalitaporanga.sp.gov.br 1 prefeituraitaporangadiyahoo.com.br
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