norma nº 2391/2019

É E PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
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CSasipswindo ur mom palio.
LEINS 2391, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.366 de 50 de junho de
2018, que dispõe sobre a concessão de cestas básicas de
alimentos e vale gás para OS coletores associados de
materiais recicláveis de ltaporanga-SP e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona €
promulga à seguinte LEI
Art. 1º. Fica revogada à Lei Municipal nº 2.366 de 20 de junho de 2018. que dispõe sobre à
concessão de cestas básicas de alimentos € vale gás para Os coletores associados de materiais
recicláveis de Itaporanga-SP.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
DOU BENINI
Prefeito Municipal
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tes e publicada mea
Di
Fone/Fax: (15) 3565-1997 - E-mail:
: prefeituraitaporangaitaporunga si tr Rua Bo!
Ttaporanga/SP wwwitaporanga sp ato CNPJ: dardo] cento - CUP: 38480-008