norma nº 2394/2019

MUNICIPAL ITAPORANGA
E Sonniféwinelo tuo noi cafiaro
PREFEITURA
“LEI Nº 2.394, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
à
“Dispõe sobre autorização para aquisição de
veiculos municipais e dá outras providências”.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
no uso de suas atribuições legais,
e promulga a seguinte Lei:
uirir os seguintes veículos:
a Prefeitura Municipal autorizada a adq
0 km, ano/modelo 2019/2019. motor
Art. 1º Fica
automotores sendo tipo do veículo sedan,
ca/elétrica, com tapetes, ar condicionado, vidros e travas elétricas.
ade mínima. 104 cv. demais órgãos de segurança
14, motor capacid
. conforme ata de avaliação de bens que segue em anexo:
|- 2 (veículos)
flex. cor branca, direção hidráuli
pneus mínimo 175/70 1
do ent
nº 8.666/93 e suas alterações e em
4 portas,
o realizadas de acordo com à Lei
1, e contemplada pelo PPA.
de acordo com as normas
Art. 2º As aquisições serã
conformidade com o artigo 98 da Lei Orgânica Municipa
Art. 3º A despesa decorrente desta presente Lei será dotada por Recursos Próprios e Conv ênio
Federal da Administração Municipal.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Itaporanga (SP), 25 de março de 2.019.
Prefeito Municipal
Registrada*e publicada na data supra.
<——b E A
Valdir Antônio Ap/Leme Semdo
Diretor Jurídico e dministrativi
|
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