norma nº 2397/2019

PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
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LEI N.º 2.397 DE 04 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre abertura de novas rubricas
orçamentárias no orçamento do exercício de
* 2019.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito. Municipal de Itaporanga, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA
+ MUNICIPAL aprovou & ELE sanciona e promulga a presente Lei:
ARTIGO 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício
as rubricas orçamentárias adequadas no orçamento de 2019, de forma a
possibilitar o empenhamento e posterior pagamento das Dívidas à Longo Prazo e
precatórios, conforme segue:
02 poder Executivo
02.01 Secr. Municipal da Administração e Planejamento
02.01.03 Administração
04.122.0003.1004.0000 Amortização de Financiamentos Diversos
- 4.6.90.71.00 Amortização da Dívida
é Fonte: 1 - Recurso Próprio
R$ 262.144,43 (+)
02 Poder Executivo
02.01 Secr. Municipal da Administração e Planejamento
. 02.01.01 Administração
04.123.0004.2004.0000 Quitação de Precatórios
4.4.90.91.00 Quitação de Précatórios
Fonte: 1 — Recurso Próprio
R$ 21.996,00 (+)
ARTIGO 2º A despesa decorrente da abertura do presente crédito correrá
por conta da anulação das seguintes dotações:
02 Poder Executivo
92.01 Secr. Municipal da Administração e Planejamento
02:01:01 Administração
. 94.123.0003.2003.0000 Manutenção da Administração e Planejamento
3,3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros = PJ
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 27
R$ 184.140,43 (-)
. 02 Poder Executivo
. 02.99 Reserva de Contingência
E 02.99.99 reserva de Contingência
99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 591
' ARTIGO 3º Esta Lei en
as disposições em contrário.
de sua publicação, revogadas
Registrada e publicada nesta na data supra.
Valdir A. Ap. Leme
Diretor Jurídico e Administrativo
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: preteituraitaporsngaitaporangasp gov, br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
itaporanga/SP wwnwitaporanga.sp.govbr CNPI; 46.534 .408/0001-16