norma nº 2399/2019

PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
LEI Nº 2.399, DE 07 DE JUNHO DE 2019-
Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Meninos da Bola de Itaporanga - SP, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou é ele sanciona e promulga a presente lei.
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Projeto Meninos da Bola de
Itaporanga — SP, localizada na rua paulo de Oliveira Lara, nº 576, fundos, Bairro do
Campinho, nesta cidade, inscrita no CN PJ) sob nº 19.023.161/0001-29, sem fins
econômicos, sem cunho político ou partidário, constituído para difundir a prática de
futebol de campo na categoria mirim e infantil com idade entre cinco e quinze anos,
em qualquer nível social independente de cor, raça, nacionalidade ou religião.
Parágrafo Único. Fica constante parte integrante deste projeto os documentos
relativos à sua inscrição no CNPJ; a Ata da Assembleia Geral Extraordinária datada de
10/08/2013, devidamente registrada em Cartório; e Estatuto Social da Associação,
relatando ter a Entidade a finalidade descrita no caput deste Artigo.
Art. 2º Fica especificado nesta matéria que a Associação Projeto Meninos da Bola de
ltaporanga - SP, para seus efeitos legais será regida pelo seu Estatuto próprio,
combinados ainda, com as Leis maiores que as direcionam e norteiam.
Art. 3º As despesas decorrentes com a presente Lei, correrão por conta de verba
consignada na Lei Orçamentária, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigokna data
BERTO BENIN!
EFEITO MUNICIPAL
PER aca pe
valdir Antônio Ap, Leme
Diretor Jurídico e Administrativo
Fonejrax: (15) 3568-1397 - E-mail: prefoituraitaporanga(aitaporanga.sp.gov.br Rus Bom Josua. 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Itaporanga/SP wwwitaporanga.ep.govbr CNPJ: 46,634 .408/0001-16