norma nº 2404/2019

PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
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LEI Nº 2.404 DE 03 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre alterações na Lei
n.º 2.339 de 14 de dezembro de
2017 (Plano Plurianual
2018/2021) = dá outras
providências.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º. Ficam revogadas as disposições
contidas nos anexos da Lei n.º 2.339 de 14 de dezembro de 2017
(plano Plurianual 2018/2021), abaixo especificados:
I - Anexo III - Relação de Programas;
II - Anexo IV = Programas, Metas e Ações -
Inicial;
III - Bnexo V - Síntese das Ações por Função e
Subfunção;
ARTIGO 2º. Os programas e suas respectivas metas
executadas no exercício anterior e a serem alcançadas no
exercício seguinte, estão dispostas nos anexos abaixo
especificados, integrantes Gesta Lei:
TI - Anexo III - Relação de Programas;
II - Anexo IV - Programas, Metas e Ações -
Atualizado;
TII - Anexo V - Síntese das Ações por Função e
(A
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Subfunção;
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
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ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
(SP), julho de 2019.
Itaporanga
BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta na data supra.
Diretor Jurídiço el Administrativo
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