norma nº 2410/2019

LEI Nº 2.410, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre denominação de vias públicas rurais, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no Uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e promuiga a seguinte
Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as vias existentes no Bairro Santo Antônio, nesta cidade,
paralelas entre si, que ligam a Rua Gerson de Souza Lima à Rua Israel Benck, como
seguem:
| - RUA SALVADOR FERREIRA DE CAMPOS a via anteriormente denominada
“Travessa 1º;
|| - RUA BRAULINO RODRIGUES a via anteriormente denominada “Travessa 2”;
lil - RUA ANTÔNIO EUGÊNIO VENTURA a via anteriormente denominada “Travessa 3".
Art. 2º As despesas decorrentes com à execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de
Valdir A. A. Leme — Diretor Jurídico e Administrativo
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