norma nº 2411/2019

fi PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
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LEI Nº2.411, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre denominação de vias públicas rurais, e dá outras providências.
o Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou & ele sanciona € promulga à seguinte
Lei:
Art 1º. Ficam denominadas as vias existentes no Bairro Santo Antônio, nesta cidade,
paralelas entre si, perpendiculares à estrada municipal do Bairro São Sebastião (IRG
310), como seguem:
|- RUA NOÉ MARTINS DA CRUZ a via paralela à divisa com à propriedade do Sr. Agdo
Leandro da Cruz;
1 - RUA HÉLIO SEBASTIÃO DE LIMA a via paralela à rua denominada no inciso anterior.
Art. 2º. As despesas decorrentes com à execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Ar. 3º. Esta Lei entrará em vigor na ata de su licação.
as oberto Benini
Prefeito Municipal
Registrada e P) licada na data supra.
Valdir A. A. Leme — Direto! Jurídico 'g A
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