norma nº 2413/2019

PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
om iT cisco ves sroero: sltáfinso é
LEI Nº 2.413 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
ref. PLO 36/19
Autógrafo 37/19
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
por excesso de arrecadação e dá outras providências.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Profeito Municipal de
Itaporanga, Estado “de são Paúlo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
ART. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente
exercício, crédito adicional suplementar por excesso da arrecadação
no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), destinados à
suplementação das seguintes dotações do orçamento em vigor:
02 Poder Executivo
02.01 Secr. Municipal da Administração e Planejamento
02.01:01 administração
04.123.0003.2003.0000 Manutenção da Administração e Planejamento
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 021
R$ 150.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.01 Secr. Municipal da Administração e Planejamento
02.01.01 Administração
04.123.0003.2003.0000 Manutenção da Administração e Planejamento
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 022
R$ 2:300,00 (+)
02 Poder Executivo
02.01 Secr. Municipal da Administração e Planejamento
02.01.01 Encargos Especiais Ê
28.846.0007.2006.0000 Contribuição ao PIS/PASEP
3.3.90.47.00 Óbrigações Tributárias e Contributivas
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 043
R$ 50.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.02 Secr. Mun. So Esporte e Lazer
02.02.02 Secr. Mun. do Esporte e Lazer
27.812.0013.2011.0000 Manutenção dos Eventos Esportivos
3.1.90.21.00 Vencimentos e Vantagen
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 0
R$ 30.090,00 (+)
Rua- Bom Jess, 735 — Ce
COonizrcnisndo er sento: - tiro
02 Poder Executivo
02.02 Secr. Mun. do Esporte e Lazer
02.02.02 - Secr. Mun. do Esporte e Lazer
27,812.0013.2011.0000 Manutenção dos Eventos Esportivos
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 054
R$ 3.600,00 (+)
02 Poder Executivo
02.04 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
02.04.04 Assistência Social
08.244.0017.2014.0000 Manutenção da Assistência Social
3.1.90,11.00 vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recursc Próprio - Ficha 084
R$ 30.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.04 Fundo Municipal de Assistência Social - EMAS
02.04.04 Assistência Social
08.244,0917.2014.0000 Manutenção da Assistência Social
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 085
R$ 5.300,00 (+)
02 Poder Executivo
02.04 Fundo Municipal de Assistência Social - EMAS
02.04.04 Assistência Social
08.244.0017.2016.0000 Manutenção do Cras, Pequeno Aprendiz e Programa Jovem
em Ação
3.1.90.11.,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 103
R$ 28.000,00 (+)
02 Poder Executivo
92.07 Secr. Mun. da Cultura e Turismo
02.07.01 Secr. Mun. da Cultura e Turismo
13.392.0010.2012.0000 Manutenção dos Eventos Culturais
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 161
R$ 8.900,00 (+)
02 Poder Executivo
02.07 Secr. Mun. da Cultura e Turismo
02.07.01 Secr. Mun. da Cultura e Turismo
13.392,.0010.2012.0000 Manutenção dos Eventos Culturais
3,1.90,21.00 obrigações Patronais - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 162
R$ 2.100,00 (+)
0z Poder Executivo f
02.08 Secr. Mun. dos Serviços cdbaia rbanos
02.68.08 Administração A !
Rurais
Enefas (15) 2585-4397 — Email preteitu Rtaporangabeaporanga spg
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Couifrnndo ver rose aro!
04.122.0026.2016.0000 Manutenção do Pátio e Almoxarifado
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 200
R$ 29.400,00 (+)
02 Poder Executivo
02.10 Secr. Mun. da Agropecuária e Meio Ambiente
02.10.10 Agricultura
20.122.0033.2033.0000 Manutenção das Atividades do Setor
3.1.90.11.00 Vercimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recurso Próprio = Ficha 247
R$ 28.000,00 (+)
02 Poder Executivo
92.10Secr. Mun. da Agropecuária e Meio Ambiente
02.10.10 Agricultura
20.122.0033.2033.0000 Manutenção das Atividades do Setor
3,1,90:.11.00 Obrigações Patronais
Fonte: i - Recurso Próprio - Ficha 248
R$ 7.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02,11 Secr. Mun. da Educação
02.11.11 Ensino Fundamental
12.361.0036.2036.0000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 276
R$ 81.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.11 Secr. Mun. da Educação
02:11.11 Ensino Fundamental
12.361.0036.2036.0000 Manutenção do Ensino Fundamental
3,1, 90.13:00 Obrigações Patronais
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 277
R$ 6.100,00 (+)
02 Poder Executivo
02.11 Secr. Mun. da Educação
02.11.11 Educação Infantil
12.365.0037.2038.0000 Manutenção da Pré Escola
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 308
R$ 6.000,00 (+)
oz Poder Executivo
02.11 Secr. Mun. da Educação
62.11.11 Educação Infantil
12.365.0037.2038.0000 Manutenção da Pré Escola
3.1.90.13.00 Chrigações Patronais
Fonte: 1 = Recurso Próprio - Ficha, 309
R$ 1.500,00 (+) )
dá 1
E A
“EonaFax (15) 2585-1307 — Emtiad prefeduralavorançadidaporang
Rua Bam Jesus. 738 Certo - CER 15.480.000
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Jovi] Pinisudo tem severa sfagiano!
02 Poder Executivo
02.12 Fundo Mun. de Ensino - Fundeb
02.12.12 Fundo Mun. de Ensino - Fundeb
12.361.0039.2040.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 60%
3.1.90.11,00 vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 2 - Recurso Estadual - Ficha 353
R$ 190.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.12 Fundo Mun. de Ensino — Fundeb
02.32.12 Fundo Mun, de Ensino - Fundeb
12.361.0039.2041.0000 Manutenção do Eúsino Fundamental 40%
3.390.39.00 Outros Serv. De Terceiros - P.J.
Fonte: 2 - Recurso Estadual - Ficha 362
R$ 9.022,86 (+)
02 Poder Executivo
02.12 Fundo Mun. de Ensino - FUNDEB
02:12:12 FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEB
12.365.0040.2043.0000 Manutenção da Pré Escola 408
3.1.90.11.00 “ vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 370
RS 9.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.12 Fundo Mun, de Ensino - FUNDEB
02.12.12 FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEB
12.365.0040,2043.0000 Manutenção da Pré Escola 40%
3,3904306 Obrigações Patronais
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 371
R$ 2.100,00 (+)
02 Poder Executivo
02,12 Fundo Mun. de Ensino - FUNDEB
02.12.12 FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEB
12.365.0041.2044.0000 Manutenção das Creches Municipais 60%
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 382
R$ 92.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.12 Fundo Mun. de Ensino - FUNDEB
02.12.12 FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEB
12.265.0041.2044.0000 Manutenção das Creches Municipais 60%
3,1.90.13.00 Obrigações Patronais j
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 383
R$ 25.000,00 (+)
Fonerax (15) 3505-1597 = Email preteduranapo angadidapo
Rus Bom Jesus. .738 Centro - GER 18 45
iataporangad
— Estado da São Paus
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
CJomEf ris sala cer rota edfêgro é
02 Poder Executivo
02.12 Fundo Mun. de Ensino - FUNDEB
02,12, 12 FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEB
12.365.0041.2045.0000 Manutenção das Creches Municipais 40%
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 384
R$ 11.100,00 (+)
02 Poder Executivo
02.12 Fundo Mun. de Ensino - FUNDEB
62.12.12 FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEB
12.365.0041.2044.0000 Manutenção das Creches Municipais 40%
“1,90.13.00 obrigações Patronais
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 385
R$ 1.500,00 (+)
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal de Saúde
02.13.13 |. Fundo Municipal de Saúde
19.302.0045,2049.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00 vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1 = Recurso Próprio - Ficha 436
R$ 80.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal de Saúde
02:13:13 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0045.2049.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 437
R$ 20.000,00 (+)
92 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal de Saúde
02.13.13 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0051.2055.0000 Manutenção das Atividades do SAMU
3.1.90.11.00 vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recurso Próprió - Ficha 474
R$ 24.901,60 (+)
02 Poder Executivo
92.13 Fundo Municipal de Saúde
02:13.13 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0051.2055.0000Manutenção das Atividades do SAMU
3>1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 475
R$ 5.100,00 (+)
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
CSonitrwinao ur sousa sbfiros
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal de Saúde
02.13.13 Fundo Municipal de Saúde
10.305.0049.2053.0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.:11:00 vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 521
R$ 3.200,00 (+)
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal de Saúde
02.13.13 Fundo Municipal de Saúde
10.305.0049.2053.0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 522
R$ 1.500,00 (+)
02 Poder Executivo
02.11 Secr. Mun. da Educação
a Dt SO E Manutenção do Ensino Fundamental
12.361.0036.2036.0000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros - P.g.
Fonte: 1 - Recurso Próprio - Ficha 289
R$: 28.385,11. (+)
02 Poder Executivo
02.11 Secr. Mun. da Educação
02:11.11 Manutenção do Ensino Fundamental
12.361.0036.2036.0000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 Outros Serv. De Tetceiros - P.J.
Fonte: 1 - Recurso Estadual - Ficha 290
R$ 127.980,43 (+)
o
ART. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito
correrão por conta do excesso de arrecadação que o Município obteve
até o presente momento, como evidenciado no anexo I.
ART. 3º Esta Lei entrará-em-Sígor. nasdata de sua publicação,
revogadas as disposições em ontfário.
BENINI
eito Municipal
FoteiF as