norma nº 2437/2020

PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA |
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LEI Nº 2.437, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
Declara de utilidade pública a "Congregação Mariana Nossa Senhora
das Dores de Itaporanga" e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no exercício de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
presente Lei Complementar:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Congregação Mariana Nossa Senhora das Dores
de Itaporanga, inscrita no CNPJ Nº 16.647.755/0001-12, com sede em Itaporanga;
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta de dotações
orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga, data supra.
Valdir A. Ap.
Diretor Jurídico e Administrativo
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Itaporanga/SP Www.itaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16