norma nº 2438/2020

PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
LEI Nº 2.438, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva, localizada no Bairro Cruzeirão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei
Complementar:
Art. 1º Fica denominada JOÃO GARCIA DA VEIGA a quadra poliesportiva, localizada no Bairro
Cruzeirão.
Art. 2º As despesas decorrentes com à execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaporanga, data supra.
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
Rr Der
Maurício Chueri Gurgel
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
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