norma nº 2442/2020

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PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
LEI Nº 2.442, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a denominação do espaço de lazer infantil da Praça João
Abdala e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no exercício de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
presente Lei:
Art. 1º Fica denominado o espaço de lazer infantil, localizada na Praça João Abdala, nesta
cidade de Itaporanga, de “ESPAÇO DE LAZER INFANTIL ERON FILIPE ROSSO RAMOS”;
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta de dotações
orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de lt.
Valdir A. Ap, Leme
Diretor Jurídico e Administrativo
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