norma nº 2446/2020

PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
LEI Nº 2446 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro
apurado em Balanço Patrimonial de
exercício anterior e dá outras
providências.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal
de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
ART. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no
corrente exercício, crédito adicional suplementar por superávit
financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior
no valor de R$ 4.846.527,20 (quatro milhões oitocentos e
quarenta e seis mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte
centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações do
orçamento em vigor:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
02.01 SECR. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN
02.01.01 SECR, MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.123.0003.2003 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
22 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL € 190.000,00
23 1 3.190,13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
02.02 SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZER
02.02.02 SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZER
27.812.0013.1008 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE QUADRAS, ESTÁDIOS, P
52 1 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 95.772,38
27.812.0013.2011 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS
55 1 31.90.11 VENCIMENTOS ENS FIXAS - PESSOAL C 3.000,00
beta Tea e rage area e ag
FonsFax (15) 3565.1 nad prefeituratacorangaDiaporança sp gov br / prefeiturataporangado yahoo com.br
| desus, 738 - Centro - CEP 18 480.000 - ITAPORANGA - Estado de São Paus
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
02.04 FUNDO MUN, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
02.04.04 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0017.2014 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
86 1 3.190,11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL € 100.000,00
87 1 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 240.000,00
02.07 SECR. MUN. DA CULTURA E TURISMO
02.07.01 SECR. MUN. DA CULTURA E TURISMO
13.392.0010.2012 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
163 1 31,90,11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 25.000,00
164 1 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
177 2 3.390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 241.283,32
02.08 SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E
02.08.08 SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E R
04.122.0026.2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS
201 1 31,90,11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 600.000,00
202 1 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
04,452.0027.2027 CONSERVAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E SERVIÇO DE
216 1 33.90,30 MATERIAL DE CONSUMO 212.000,00
219 1 3.390,39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 93.736,33
02.10 SECR. MUN, DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIEN
02.10.10 SECR. MUN. DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.122.0033.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
249 1 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 16.000,00
02.11 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
02.11.11 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
12.361.0035.1025 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS,
271 5 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 21.683,58
02.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.13 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0043.1037 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
397 5 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 240.000,00
10.301.0043.1038 CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE SALAS E
404 1 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 65.141,46
406 5 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 350.000,00
10.301.0043.2047 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
407 1 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL € N 300.000,00
408 1 3.19013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
10.302,0045.2049 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
439 1 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 40.000,00
10.302.0050.2054 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
461 1 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 20.000,00
462 1 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRON; 3.500,00
FonesFax: (15) 3585.1397 — E-mail prefeiturataporangaliitaporanga sp.gov.br / prefeguraita; com.br
porangadiyahoo
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA — Estado de São Paulo
10.304.0048.2052
507
508
10.305.0049.2053
524
02.14
02.14.01
04.122.0020.2022
541
542
15.451.0021.1015
554
556
15,451.0023.1017
572
15,451.0023.2023
577
15.451.0025.2025
592
ART.
PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
3.1.90.11
3.1.90,13
3,1.90,11
3.1.90.11
3.1.90.13
4.4.90.51
44.90.51
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.39
As despesas
Cuz sindo vm mov fitino/
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL €
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SECR. MUN. DE OBRAS E RECURSOS HÍDRICOS
SECR. MUN. DE OBRAS E RUCURSOS HÍDRICOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
PAVIMENTAÇÃO, GALERIAS, RECAPEAMENTO ASFÁL
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DE PRAÇA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
decorrentes da abertura
16.000,00
3.000,00
4.000,00
65.000,00
6.000,00
141.874,20
650.000,00
409.535,93
73.000,00
345.000,00
do
presente crédito correrão por conta do superávit financeiro
apurado em balanço do exercício anterior,
no Anexo 14C - Balanço Patrimonial.
ART.
publicação,
revogadas |&
Ed É “ a mo ,. ” .
Ss disposições em corítrário.
como evidenciado
3º Esta Lei entrará “em vigor “na data de sua