norma nº 2449/2020

PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Cerapticendo ven mero patio
LEI Nº 2.449, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a denominação da Estrutura de eventos da Praça João
Abdala e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no exercício de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
presente Lei Complementar:
Art. 1º Fica denominado a Estrutura de Eventos, localizada na Praça João Abdala, nesta
cidade de Itaporanga, de “ESTRUTURA DE EVENTOS REDERSON FRANCISCO DE PROENÇA”;
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta de dotações
orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga da
Valdir A. Ap. Leme
Diretor Jurídico elAdministrativo
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