norma nº 2451/2020

PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
Ci tao um mare feio
LEI Nº 2.451 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.339 de 14 de
dezembro de 2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e dá
outras providências.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
ART. 1º. Ficam alteradas as disposições contidas
nos anexos da Lei n.º 2.339 de 14 de dezembro de 2017 (Plano
Plurianual 2018/2021), abaixo especificados:
I - Anexo IV - Programas, Metas e Ações - Inicial;
II - Anexo V - Síntese das Ações por Função e
Subfunção;
ART. 2º. As alterações em relações aos programas e
suas respectivas metas executadas no exercício anterior e a
serem alcançadas no exercício seguinte, estão dispostas no
documento em anexo, integrante desta Lei:
I - Anexo III - Planejamento Orçamentário - PPA
ART. 3º
publicação, revogadas
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