norma nº 1/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Oitaporanga.sp.leg.br
Resolução 001/2021 de 18 de janeiro de 2021
Dispõe sobre as transmissões e gravações das sessões da Câmara Municipal de Itaporanga/SP.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 29, IV, da Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte Resolução:
Art. 1º As sessões da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, serão transmitidas em tempo real pela
internet.
8 1º A transmissão poderá ser acompanhada pelo site oficial, através do endereço eletrônico:
https://itaporanga.sp.leg.br/;
& 2º A Câmara Municipal deverá disponibilizar no site oficial, em local de fácil visualização, o link para o
acompanhamento das sessões.
Art. 2º As gravações de áudio e vídeo dos trabalhos legislativos ficarão armazenadas nos arquivos da Câmara
Municipal por tempo indeterminado, respeitando-se o tempo mínimo de 4 (quatro) anos, contados a partir da
realização da sessão.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaporanga, 18 de janeiro de 2021.
FábioBfuno Gurgel Benini
Presidente
Resolução 001/2021 - 1/1