norma nº 2456/2021

ITAPORAN
LEI Nº 2.456 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar por anulação e dá outras
providências”.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir, no corrente exercício, crédito adicional suplementar por
anulação no valor de 4.684.527,94 (quatro milhões seiscentos e
oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e noventa e
quatro centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações
do orçamento em vigor:
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal de Saúde
02.13.13 Saúde
10.301.0044.2048.0000 Convênio — Serviços de Saúde - Entidades do 3º
Setor
3.3.50.43 Subvenções Sociais - 398
R$ 620.000,00(+)
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal de Saúde
02.13.13 Saúde
10.302.0046.2048.0000 Convênio - Serviços de Saúde - Entidades do 3º
Setor
3:3:50.43 Subvenções Sociais - 427
R$ 322.534,00(+)
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal de Saúde
02.13.13 Saúde
10.301.0043.1037.0000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente - 371
R$ 70.000,00(+) - Federal
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal de Saúde
02.13.13 Saude
10.301.0043.2047.0000 Manutenção dos Centros de Saúde
3.3.90.30 Material de Consumo - 388
R$ 200.000,00(+) - Federal
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gyatuita — 391
R$ 65.429,38 (+) — Federal
3.3.30.39 Outros Serv. Terc. P.J. - 394
WWW.ITAPORANGA.SP.GOV.BR — TELEFONE (15) 3565-1397 — RUA: BQM JESUS, Nº 738 — CENTRO
CEP: 18480-000 — ITAPORANGA/SP CNPJ 46.634.408/0001-16
ITAPOREPNG
3.3. 90.39
02 Poder
02.43
02.13.13
RS 150.000,00 (+) - Próprio |
Outros Serv. Terc. P.J - 396,
R$ 50.000,00 - Federal |
Executivo
Fundo Municipal de Saúde |
Saúde |
10.301.0044.2048.0000 Convênio - Serviços de Saúde - Entidades do 3º
Setor
3.3.50.43
02 Poder
02.13
02.13, 13
10.302.0045.
4.4.90.52
02 Poder
02.13
DZ 1333
Subvenções Sociais - 339
R$ 200.000,00(+) - Federal
Executivo
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
1039.0000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Equipamento e Material Permanente - 402
R$ 10.000,00(+) - Federal
Executivo
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
10.302.0045.2049.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família
3.3.90.30
3.3.90.39
02 Poder
02.13
02.13.13
10.302.0050.
4,4.90.52
02 Poder
02.13
02.13.13
10.302.0050.
3.3.90.30
02 Poder
02.13
02.13.13
10.302.0051.
3,3.90.30
02 Poder
02,13
02.13.13
10.304.0048.
Material de Consumo - 417
R$ 121.792,00(+) - Federal
Outros Serv. Terc. P.J. - 426
R$ 13.000,00 - Federal
Executivo
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
1044.0000 Aquisição dê Equipamentos e Material Permanente
Equipamento e Material Permanente - 430
R$ 5.000,00(+) - Federal
Executivo
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
2054.0000 Manutenção dos Serviços Odontológicos
Material de Consumo - 435
R$ 15.000,00(+) - Federal
Executivo
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
2055.0000 Manutenção das Atividades do SAMU
Material de Consumo - 451 | á
R$ 50.030,86(+) - Federal
Executivo
Fundo Múnicipal de Saúde
Saúde i
1042.0000 Aquisição de Equipamentos Material Permanente
e
WWW.ITAPORANGA.SP.GOV.BR — TELEFONE (15) 3565-1397 — RUA: BOM JESUS, Nº 738 — CENTRO
CEP: 18480-000 — ITAPORANGA/SP CNPJ 46.634.408/0001-16
ITAPÓRBNG:
4.4.90,52
02 Poder
02.13
02.13.13
Equipamento e Material Permanente — 461
R$ 5.000,00(+) - Federal
Executivo
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
10.304.0048.2052.0000 Manutenção da vigilância Sanitária
3,3.90.30
o2 Poder
02.13
02.13.13
Material de Consumo - 468
R$ 10.000,00(+) - Federal
Exeçutivo
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
10.305.0049,1043.0000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52
02 Poder
02.13
02.13.13
Equipamento e Material Permanente - 475
R$ 5.000,00t+) - Federal |
Executivo
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
10.305.0049.2053.0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3,3.90.30
3.3.90.39
02 Poder
02.11
02.11.11
Material de Consumo - 481
R$ 118.000,00(+) - Federal
Outros Serv. Terc. P.J. - 486
R$ 18.000,00 - Federal
Executivo
Secr. Mun. da Educação
Educação
12.361.0036.1025.0000 Construção / Ampliação e reforma de escolas e
quadras
4.4.90.51
4.4.90.51
02 Poder
02.08
02.08.08
Obras e instalações - 252
R$ 50.296,68(+) - Próprio
Obras e instalações - 254
R$ 50.445,02 - Federal
Executivo
Secr. Mun. dos Serviços Gerais, Urbanos e Rurais
Secr. Mun. dos Serviços Gerais, Urbanos e Rurais
04.122.0026.2026.0000 Manutenção dos Serviços Gerais
31.90.41
34d. 90-13
3.3.90.30
3.3.90.39
26.782.0034.
3.3.90.30
3.3.90.39
Vencimentos e Vantagens Fixas - 183
R$ 350.000,00(+) - Próprio
Obrigações Patronais - 184
R$ 150.000,00 (+) - Próprio
Material de Consumo - 186
R$ 230.000,00 (+) - Próprio
Outros Serv. Terc. P.J. - 189
R$ 125.000,00 (+) — Próprio
2035.0000 Manutenção do SERM
Materíal de Consumo - 210. |
RS 350.000,00 (+) - Próprio
Outros Serv. Terc. P.J, - 213
R$ 350.000,00 (+) - Próprio | aa
WWW.ITAPORANGA.SP.GOV.BR — TELEFONE (15) 3565-1397 — RUA: BOM JESUS, Nº 738 — CENTRO
CEP: 18480-000 — ITAPORANGA/SP CNPJ 46.634.408/0001-16
ITAPORANG
02 Poder Executivo
02.04 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
02.04.04 Assistência Social
08.244.0017.1012.0000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente - 72
R$ 85.000,00(+) - Federal |
02 Poder Executivo |
02.04 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
02.04.04 Assistência Social
08.244.0017.2014.0000 Manutenção da Assistência Social
3.3.90.30 Material de Consumo - 80 |
R$ 120.000,00(+) - Federal
02 Poder Executivo
02.04 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
02.04.04 Assistência Social
08.244.0017.2016.0000 Manutenção do Cras, Pequeno Aprendiz
3,3.90.30 Material de Consumo - 97
R$ 225.000,00(+) - Federal
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço de Dist. Gratuita — 100
R$ 20.000,00 (t+) - Federal
3.3.90.39 Outros Serv. Tere. P.J. - 106
R$ 65.000,00 - Federal
02 Poder Executivo
02.14 Secr. Mun. de Obras e Recursos Hídricos
02.14.01 Secr. Mun. de Obras e Recursos Hídricos
15.451.0025.2025.0000 Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.39 Qutros Serv. Terc. P.J. — 540
R$ 345.000,00 —- Estadual
02 Poder Executivo
02,14 Secr. Mun. de Obras e Recursos Hídricos
02.14.01 Secr. Mun. de Obras e Recursos Hídricos
15.451.0021.1015.0000 Pavimentação, Galerias e Recapeamento asfáltico
4.4.90.51 Obras e Instalações - 502
R$ 120.000,00 - Próprio
art. 2º. As despesas decorrentes do crédito
adicional suplementar por anulação serão suportadas por anulação que
serão cobertos com recutsos provenientes da seguinte dotação:
02 Poder Executivo
02.99 Reserva de Contingência
02.99.99 Reserva de Contingência
99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência — Bá2
R$ 4.583.786,24(-)
WWW.ITAPORANGA.SP.GOV.BR — TELEFONE (15) 3565-1397 — RUA: BOM JESUS, Nº 738 - CENTRO
CEP: 18480-000 — ITAPORANGA/SP CNPJ 46.634.408/0001-16
ITAPORANG:
02 Poder Executivo
02.11 Secr. Mun. da Educação
02.11.11 Educação
12.361.0036.1025.0000 Construção / Ampliação e reforma de escolas é
quadras |
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros P.J. - 251
R$ 100.000,00(-) |
3.3.90.39 Outros Sérv. De Terceiros P.J. - 250
R$ 741,70(-) |
Art. 3º. Esta Leé em vigor na data de sua
publicação, revogadas as &i trário.
ia A.
WWW.ITAPORANGA.SP.GOV.BR — TELEFONE (15) 3565-1397 - RUA: BOM JESUS, Nº 738 — CENTRO
CEP: 18480-000 — ITAPORANGA/SP CNI 46.634.408/0001-16