norma nº 5/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
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Ato da Mesa 005/2021
Dispõe sobre o retorno gradativo dos servidores ao trabalho presencial, no âmbito da Câmara
Municipal de Itaporanga-SP, e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaporanga, no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 5º
de seu Regimento Interno e:
CONSIDERANDO a necessidade de retorno dos servidores às atividades presenciais, mitigando-se, porém,
as possibilidades de transmissão do novo coronavírus (Covid-19) nos ambientes laborais;
CONSIDERANDO, também, o compromisso do Legislativo Municipal em seguir as normas emanadas pelas
Autoridades Estaduais e Municipais no combate à pandemia do novo coronavírus, resolve baixar o seguinte Ato:
Art. 1º Fica determinado o retorno gradativo dos servidores ao trabalho presencial, no âmbito da Câmara
Municipal de Itaporanga-SP, na forma de revezamento em turnos semanais alternados.
8 1º A escala de revezamento dos servidores será definida pelo Presidente da Câmara;
8 2º Alterações no revezamento serão permitidas mediante autorização prévia do Presidente.
Art. 2º Se houver necessidade de trabalho interno por servidor não escalado na data, deverá executá-lo fora do
horário de expediente.
Art. 3º Será mantido o registro de presença através do ponto eletrônico.
Art. 4º As medidas de que trata este Ato vigorarão até decisão em sentido contrário da Mesa Diretora.
Art. 5º Fica revogado o Ato da Mesa n.º 3, de 11 de março de 2021.
Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de maio de 2021.
Câmara Municipal de Itaporanga, 26 de maio de 2021.
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VANd
Fábio Bruno Gurgel Benini
Presidente
mese ces
rúdiia Aparecido dos Santos
1º Secretário
Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga, em data supra.
Ato da Mesa 005/2021 - 1/1