norma nº 2464/2021

TAPORANCGA:
LEI Nº 2.464 DE 18 DE JUNHO DE 2021
vDispõe sobre abertura de crédito adicional
especial por anulação e dá outras
providências”.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir,
no corrente exercício, crédito adicional especial por anulação no
valor de 119.350,00 (cento e dezenove mil trezentos e cinquenta
reais), destinado à abertura de crédito e suplementação das seguintes
dotações do orçamento em vigor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
SECR. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN
SECR. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 7.168,7
=
«02 SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZER
2.02.02 SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZER
8 ANUTENÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS
as 1 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 2.131,
FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMAS
0 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
4.0017.2014 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
78 E 3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 2.712,
08.244.0017.2016 MANUTENÇÃO DO CRAS, PEQUENO APRENDIZ E PRO
95 : 3.3.90.46 MATERIAL DE CONSUMO STiara
02.05 FUNDO MUN, DIR, DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.05.05 . FUNDO MUN. DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2018 ANUTENÇÃO DO C.M.D.C.A. E CONSELHO TUTELA
120 1 3,3.90.46 LIO ALIMENTAÇÃO 216858
02.07 SECR. MUN. DA CULTURA E. TURISMO
02.07.01 ECR. MUN. DA CULTURA E TURISMO
13.392.0010.2012 UTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
152 E 3.3.90,46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ;
SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E
SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E R
2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS
186 i 3.3,90:46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 18.987,5
SECR. MUN. DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIEN
02.10.10 SECR. MUN. DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20,122.0033.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
1º 3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 2.131,25
02.12 FUNDO MUN. DE ENSINO - FUNDER
02:12.12 FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEB
12.361.0039.2041 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
238 ê 3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 31.968,
12.365.0040. MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA 40%
ÍLIO ALIMENTAÇÃO 4.065,7
MANUTENÇÃO Dj
364 2 3.3.90.46 AUXÍLIO ALIME!
CRECHES MUNICIPAIS 40%
AÇÃO 16.275,46
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
2047 . MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
El: 1 3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
10.302.0045.2049 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLI
refeiturataporangaQ)yahoo com br
90 — ITAPORANGA — Estado de São
TAPORAN
417 5 3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
.302.0050.2054 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
433 1 3,3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
10.302.0051.2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
5 3,3,90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO À.
10.304.0048.2052 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA =
468 5 3.3,90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 387,54
10.305.0049.2053 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
481 5 3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
02.14
14.01 SECR. MUN. DE OBRAS E RECURSOS HÍDRICOS
«0020.2022 SECR. MUN. DE OBRAS E RUCURSOS HÍDRICOS
493 3 3.3,90.46 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Art. 2º. As despesas decorrentes do crédito
adicional especial por anulação serão suportadas por anulação que
serão cobertos com recursos provenientes da seguinte dotação:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
02.01 SECR. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN
02.01.01 SECR. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.123.0003.2003 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
14 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 75
02.02 SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZER
02.02.02 SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZER
27.812.0013.2011 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS
46 z 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
02.04 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
2.04 .04 FUNDO MUN, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — EMAS
08.244.0017. 4 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
78 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2:712,50
08.244.0017,2016 MANUTENÇÃO DO CRAS, PEQUENO APRENDIZ E PRO
95 1 3.3,90.30 MATERIAL DE CONSUMO. 2 ]
02.05
UNDO MUN. DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
05.05 IDO MUN. DA CKIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2018 MANUTENÇÃO DO M.D.C.A. E CONSELHO TUTELA
120 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
02.07 SECR. MUN. DA CULTURA E TURISMO
02.07.01 SECR. MUM
13,392.0010.2012 MANUTENÇÃ
à CULTURA E TURISMO
DOS EVENTOS CULTURAIS
02.08
02.08.08
04.122.0026.2026
« MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E
>. MON. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E R
ENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS
186 1 3.3.90.20 MATERIAL DE CONSUMO 18,987, 5€
02.10 SECR. MUN, DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIEN
02.10.10 SECR. MUN, DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.122.0033.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
233 1 3.3:,90.30 TERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUN. DE ENSINO - FUNDEB
FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEB
«2041 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40+
338 2 3.3,90.30 MATERIAL DE CONSUMO 31.968,75
12.361.0039.1031 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
330 2 4,4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
12.365.0041.2045 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PRAMANENTE CRECHES MUNICIPATS
358 2 40%
as EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.13.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2047 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
386 1 3.3.90.30 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
10.302.0045.2049
417 5 3.3.90.30 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍ 8 DO
VM — -prail prefeturataporangaQBitaporanga spgov.br / prefeitural porangaGB yahoo combr
qua Bom Jesus, 738 - Centro — CEP 18480-000 - ITAPORANGA — Estado de São Paulo
va taporanga so.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORAN
A
MATERIAL DE CONSUMO
433 1 3.3.90,30 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS 1.16
MATERIAL DE CONSUMO
10.302.0051.2055
451 5 3.3.90.30 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU 1.743
MATERIAL DE CONSUMO
10.304.0048.2052
468 5 3.3,.90.30 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 387,
MATERIAL DE CONSUMO
10.305.0049.2053
481 5 3.3.90.30 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 387,5
MATERIAL DE CONSUMO
SECR. MUN. DE OBRAS E RECURSOS HÍDRICOS
20.2022 SECR. MUN. DE OBRAS E RUCURSOS HÍDRICOS
493 1 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
MATERIAL DE CONSUMO
Art. 3º. Esta Le vigor na data de sua
publicação, revogadas as d
Prefeito Municipal
RurataporangaQBitaporanga.sp gov.br
Centro — CEP 18.480-000 — ITAPORANGA
www Raporanga.so.qov.br