norma nº 2465/2021

4,452
TAPORAN
LEI Nº 2.465 DE 22 DE JUNHO DE 2021.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar por anulação e dá outras
providências”.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir,
no corrente exercício, crédito adicional suplementar por anulação no
valor de 1.262.059,61 (um milhão duzentos e sessenta e dois mil e
cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos), destinado à
suplementação das seguintes dotações do orçamento em vigor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
CR. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN
CR. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.1003 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
9 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
2R. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E
« MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E R
SIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
UIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
202 ÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E SERVIÇO DE
1 M DE CONSUMO
1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
2.11 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
N. DA EDUCAÇÃO
'ÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS,
2 444 STALAÇÕES 0.188,
5 4.4 INSTALAÇÕES 40.188,
SECR. MUN. DE OBRAS E RECURSOS HÍDRICOS
«14,01 SECR. MUN. DE OBRAS E RUCURSOS HÍDRICOS
.451.0021.1015 PAVIMENTAÇÃO, GALERIAS, RECAPEAMENTO ASFÁL
502 1 4.4 OBRAS E INSTALAÇÕES 284.665,55
Art. 2º. As despesas decorrentes do crédito
adicional suplementar por anulação serão suportadas por anulação que
serão cobertos com recursos provenientes da seguinte dotação:
rangaQitaporanga sp.gov.br / prefeituraithporangaf
P 18.480-000 — ITAPORANGA — Estado de S2
vava itaporanga sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPÓREN
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
02.01 SECR. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN
02.01.01 SECR. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.123.0003.2003
'TENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
18 1 3.3,90.40 VIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM Do
SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZER
SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZER
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE QUADRAS, ESTÁDIOS, P
40 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
2.04 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
02.04.04 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.242.0017.2017 SUBVENÇÕES SOCIAIS - ENT. DE APOIO AO PORT
60 1 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.400,00
02,05 FUNDO MUN. DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.05.05 FUNDO MUN. DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018,2019 SUBVENÇÕES SOCIAIS - ENT, DE APOIO À CRIAN
124 1 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
02.06 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
02.06.06 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.0019.2021 SUBVENÇÕES SOCIAIS - ENT. DE APOIO À PESSO
143 1 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 56.000,00
«07 SECR. MUN. DA CULTURA E TURISMO
«07.01 SECR. MUN. DA CULTURA E TURISMO
.695.0010.1007 PROMOÇÃO DA FEMAI/COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁR
175 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 170.000,00
02.08 SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E
02.08.08 SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E R
26.7892.0034.1024 PAVIMENTAÇÃO, AQUISIÇÃO DE MÃO. E EQUIP.,
a 4,4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2,50
3 4,4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕE: 2
2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE X.
Ja SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
11,11 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
365.0038.1029 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS,
307 5 3,3.90,39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 80.376,66
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
542 1 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Total da Anulação de Dotação 1.262.059,61
Art. 3º.
. sua
publicação, revogadas as dig
anga.sp.gov.br prefeiturantaporanc
18 480-000 — ITAPORANGA - Estado de São f
www taporanga.sp.gov.br
urataporangaQbtapor:
738 - Centro - CEP 1