| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2475 / 2021 |
| Date | 2021-10-08 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências. |
| native_id | 1537 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEI Nº 2.475 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências”. DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, crédito adicional suplementar por anulação no valor de 214.947,48 (duzentos e quatorze mil novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento em vigor: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA 11 SECR. 4 DA ção SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA E MATERIAL PERMANENTE 18.076,60 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE em o > o FUNDO MUN. DE ENSINO - FUNDEB FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEB EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA s52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.949,86 F 34s o E] 12.365.0041,1036 AQUI 358 2 4.4.90.52 EQUI ; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA S E MATERIAL PERMANENTE 34,543,6 Total da Suplementação 214.947,48 Art. 2º. As despesas decorrentes do crédito adicional suplementar por anulação serão suportadas por anulação que serão cobertos com recursos provenientes da seguinte dotação: Ficha FR Categoria Descrição Valor TURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA M tuto to ROS SERVIÇOS DI RCEIROS - PESSOA FÍSI O/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS, RVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR O DA PRÉ ESCOLA CONSUMO 16.9 q ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR De. MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 319 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO gov.br./ pref ITAPORANGA — PREFEITURA MUNIC ITAPORPNG - FUNDEB PAL DE NO - FUNDEB EQUIPA OS E MATERIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.890, O MUN. DE ENS Total da Anulação de Dotação 214.947,48 na data de sua publicação, revogadas as á A Valdir A. Ap. Diretor Jurídico e nistrativo